São Luís do Quitunde tem um novo prefeito desde 1º de setembro por determinação da juíza da comarca da cidade. Apesar disso, o clima de instabilidade política – e jurídica – segue no município. Isso porque o novo gestor, Jilson Lima Neto (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de São Luís do Quitunde e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, em uma ação de responsabilidade por ator de improbidade administrativa.
A denúncia do MP afirma existir irregularidades no repasse das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) ao Instituto da Previdência dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde (IPREVSLQ) nos anos de 2013 e 2014, causando um prejuízo ao órgão de R$ 4.826.302,96. Jilson Lima manteve a irregularidade nos meses de outubro e novembro de 2013 e fevereiro de 2014.
Esta é a quarta ação por ato de improbidade administrativa que a Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde ajuíza em defesa do IPREVSLQ por conta de irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo Município no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2014. O dano ao patrimônio público já soma R$ 21.155.302,96.
Pedido de afastamento
Promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92. O MPE/AL defende a imediata indisponibilidade de bens e valores dos gestores no valor do dano aos cofres públicos do município.
“O Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos de São Luís do Quitunde está ‘falido’. Não dispõe de recursos financeiros nem sequer para pagar uma folha de pagamento de aposentados, pensionistas, auxílio-doença. A ‘quebra’ foi motivada pela má gestão dos chefes do poder executivo municipal, dentre eles, os demandados, que ao longo dos anos promoveram apropriação indébita, consistente em reter nos contracheques dos servidores os valores devidos ao IPREVSLQ, mas não os repassava, ou quando repassava para a autarquia os repasses eram feitos a menor, e ainda, deixaram de repassar os valores correspondentes às contribuições patronais”, disse o promotor de Justiça Jorge Bezerra.
