Como derrubar (ou enquadrar) o poder que nos governa?

Luiz Flávio Gomes, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil

Nas sociedades constitucionalmente democráticas e (mais ou menos) civilizadas (mesmo que se trate de democracia puramente formal, eleitoral, não cidadã, como é o nosso caso), a derrubada ou o enquadramento do poder governante considerado insatisfatório (por corrupção, incompetência, falta de apoio popular etc.), se faz por meio do direito vigente. O impeachment de Collor (por todas as razões que acabam de ser invocadas) constitui exemplo disso.

Não podemos, no entanto, ser idiotas ou ingênuos a ponto de não perceber que o direito triunfa somente quando, “para além das boas razões, tem do seu lado a contundência da força” (Carlos María Vilas,El poder y la política, p. 43).

Se nossa democracia ainda é puramente eleitoral (formal), não cidadã (esta é a que respeita os direitos de todos, sem as barbáries das desigualdades brutais praticadas pelo estrambólico capitalismo tupiniquim – veja F. Giambiagi, Capitalismo: modo de usar), é porque (quase sempre) nos faltou a necessária força para mudar a nefasta realidade (força essa que tem que ser igual ou superior à que sustenta um determinado grupo ou governo no poder, embora deslegitimado e corroído por incompetência ou corrupção).

Que tipo de força é essa que derruba ou enquadra um poder? Fora das democracias, é a força bruta, a força física, a violência, a força das armas (Silent leges inter arma, dizia Cícero).  O golpe civil-militar de 1964 andou por esse tenebroso caminho. Os político-civilmente covardes, que não suportam nos ombros o peso da ética e da democracia real, logo aderiram (e aderem) aos golpes (às estruturas de poder). Nada mais confortável (para os covardes ou oportunistas) que terceiros tomarem conta do país (ou da educação dos nossos filhos) sem a necessidade do nosso esforço.

Nas democracias existem duas forças que derrubam ou enquadram o poder: uma é visível (força das massas rebeladas); a outra é invisível (no nosso neofeudalismo, são forças econômicas e financeiras suseranas, que têm o poder político como vassalo). A primeira é mais emocional. A segunda é predominantemente racional (ninguém quer saber de arruinar mais ainda o país onde estão seus negócios, suas famílias etc.).

No nosso atual momento de conjugação de crises agudas (política, econômica, social, jurídica e ética), as forças invisíveis estão divididas. Algumas, porque satisfeitas, querem a permanência do PT no governo (bancos, por exemplo); outras, não. Como são preponderantemente racionais, nada decidirão enquanto não se souber quem vai suceder o PT, em que condições, com quais articulações políticas, quais garantias de governabilidade etc.

As forças visíveis (massas rebeladas) são cada vez mais conscientes de que não bastam a invocação dos direitos legais ou mesmo argumentos discursivos. O fiat-alba (que, no final, derrubou o Collor), no mundo da podridão da mafiocracia vivida pelo Brasil, não é difícil de encontrar.

É a força comunicativa, associativa e ativa das redes civis e sociais, particularmente nas ruas (é preciso tirar a bunda do sofá), que constitui a poderosa ferramenta das mudanças (seja para avançar na conquista dos direitos, seja para reduzir drasticamente a injustiça da opressão e das desigualdades e impor novos padrões de justiça e bem-estar, seja para apoiar as instituições que estão funcionando, seja, enfim, para derrubar ou enquadrar um governo, que já não atende nem sequer as expectativas elementares).

“A única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas” (dizia Ulysses Guimarães). Atualizando essa célebre frase diríamos: na mafiocracia, as duas coisas que metem medo em político são: (a) o povo nas ruas e (b) a falta de financiadores para suas campanhas, aos quais eles vendem a alma dos seus mandatos.

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