ALE aprova projeto que cria Bolsa de Qualificação para agentes penitenciários
Os deputados aprovaram, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei, de origem do Executivo, que cria a Bolsa de Qualificação Profissional para Agentes Penitenciários do Estado, no valor de R$ 500, que serão recebidos durante um ano. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (09).
Receberão o benefício os agentes penitenciários que estiverem atuando no sistema prisional, estejam matriculados e com uma frequência mínima de 80% em cursos da Escola de Governo, Escola Penitenciária ou da Escola Nacional de Segurança Pública.
O Projeto de Lie foi aprovado por unanimidade, após os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento de Finanças e Administração.
CPI da Eletrobras
Ainda durante a sessão desta quarta-feira (09), o presidente da Mesa, deputado Luiz Dantas (PMDB), solicitou aos líderes dos partidos que indiquem os nomes dos deputados que irão compor uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletrobras.
O pedido foi feito atendendo a um requerimento protocolado pelo deputado Pastor João Luiz (DEM).
Durante sessão realizada no dia 28 de agosto, o deputado usou a tribuna da Casa para reclamar dos péssimos serviços realizados pela distribuidora de energia do Estado.
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