O contrato da empresa BRA Serviços Técnicos Ltda. com a Prefeitura de Maceió foi debatido na manhã desta sexta-feira (18) na Câmara Municipal de Maceió. A audiência pública proposta pelo vereador Cleber Costa (PT) visa apurar diversas denúncias de irregularidades cometidas pela empresa que presta serviços terceirizados ao município, como o não pagamento de funcionários que alegam sofrer com atrasos salariais desde 2014.
A situação se agravou quando vários trabalhadores passaram a denunciar o caso à Justiça do Trabalho gerando incontáveis processos. “Uma das nossas preocupações é o fato de tomarmos conhecimento de uma demanda crescente na Justiça do Trabalho e, se houver uma demanda financeira, o Executivo poderá participar das despesas, podendo trazer novas despesas ao erário público”, diz o vereador.
Ainda segundo Cleber Costa, os funcionários reclamam também da ausência de equipamentos de segurança considerados vitais para os serviços de limpeza e manutenção dos órgãos públicos onde prestam serviços. “A Comissão de Serviços Públicos tem a obrigação de fiscalizar a atuação de diversos prestadores de serviços. A BRA é uma empresa que agrega isso em Maceió e tem um ano de atividade em que nós conseguimos observar reclamações de funcionários que trabalham em ambientes insalubres e necessitam de um material adequado”, pontua.
A audiência pública foi aberta à população. Marcada para ter início às 9h, até por volta das 10h30 nenhum representante da BRA tinha aparecido no local para prestar esclarecimento. “Caso eles não venham, vamos colocar o tema em discussão e vamos solicitar informações para saber se as denúncias têm fundamento ou não. A sessão continua, vamos colher os dados, apresenta-los à Prefeitura e ao Ministério Público para exigir resposta”, diz o vereador.
De acordo com Nelson Montenegro, que presta assessoria para Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a responsabilidade do pagamento dos funcionários é da BRA. “Não temos conhecimento de atraso no pagamento de funcionários, pois a secretaria vem realizando o pagamento à empresa de maneira normal, como previsto no contrato”, avalia.
Em contrapartida, segundo o vereador Cleber Costa, a empresa estaria alegando que a Prefeitura de Maceió é que não estaria cumprindo com os seus honorários, o que, na visão da empresa, estaria dificultando quitar as dívidas com os funcionários. “Mesmo assim existe uma cláusula que diz que toda empresa contratada deve guardar 5% do valor total do contrato para cobrir eventuais atrasos de até 90 dias. Então tecnicamente não deveria acontecer nada disso”, avalia.
