Hospital Universitário
Após diversos contatos com representantes das Secretarias de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu nesta quinta-feira (24) recomendação ao HUPAA e à Ebserh para que, com a prioridade e urgência que o caso requer, sejam adotadas as providências necessárias à manutenção do hospital, com restabelecimento dos serviços de assistência à saúde prestados, entre eles a realização de cirurgias.
O MPF/AL requer ainda que sejam remarcados todos os procedimentos e cirurgias eventualmente cancelados; mantida em funcionamento a triagem do Centro de Oncologia (Cacon) e fornecida ao cidadão certidão indicando os motivos da negativa de atendimento e do eventual cancelamento de cirurgia/procedimentos.
Subscrita pela procuradora da República Roberta Bomfim, a recomendação foi expedida no curso da Notícia de Fato nº 1.11.000.001138/2015-81, que tem por objetivo apurar a suspensão da realização de todas as cirurgias (pequeno, médio e grande porte) e a suspensão de internamentos de pacientes da clínica médica e pediátrica, bem como o registro de novos pacientes da oncologia no HUPAA e o atendimento na hematologia.
O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para informar formalmente ao Ministério Público Federal se acolherão a presente recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento, juntando documentos que comprovem tais medidas, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75, de 1993. A ausência de resposta será interpretada como recusa no atendimento à recomendação.
