Deputado Bruno Toledo cobrou uma posição do Governador para vaga do TCE
O deputado Bruno Toledo (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (22), para cobrar um posicionamento do governador Renan Filho, em relação à nomeação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o deputado, o chefe do executivo estadual recebeu a lista tríplice para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas há quatro meses e ainda não se posicionou, deixando o pleno do TCE incompleto.
“Meu apelo maior é que o governador do Estado se posicione acerca da matéria. Que determine qual é sua posição. Estamos há quatro meses esperando um posicionamento. Peço que ele indique um membro do Ministério Público de Contas para que o processo são seja judicializado. Se a decisão for técnica, como ele diz que é, espero que seja um técnico do Ministério Público de Contas”, pediu Bruno Toledo.
Em Defesa do Ministério Público de Contas
Em seu pronunciamento, o deputado defendeu que vaga de conselheiro é para um membro do Ministério Público de Contas, justificando que, após a Constituição de 1988, ficou estabelecido que o Tribunal seria composto por quatro representantes da Assembleia e três do Executivo, sendo um de livre escolha, um oriundo da auditoria e o outro, membro do Ministério Público de Contas (MPC), a única vaga que falta ser preenchida.
“Em recente deliberação do Supremo Tribunal, ficou determinado que, como esta Casa já tinha três membros no Tribunal de Contas e o poder Executivo também já tinha os seus três, então a vaga, naquela ocasião, foi determinado que seria de um representante desta Casa e assim foi feito. Mas na mesma decisão também ficou determinado que a próxima vaga seria de um membro do Ministério Público de Contas. A ALE já conta com seus quatro membros. O poder Executivo conta com dois: um de livre escolha, que é o atual presidente, Otávio Lessa, e o membro oriundo da auditoria, que é o conselheiro Ancelmo. A vaga que falta é do MPC. O parecer que saiu desta Casa não representa a minha opinião”, explicou o deputado.
Em aparte, a deputada Jó Pereira (DEM) concordou com o posicionamento de Toledo e reforçou que o governador precisa tomar uma decisão. “A Corte de Contas está incompleta e precisa funcionar devidamente de acordo com a norma constitucional. Enquanto deputada, o parecer emitido por esta Casa não representa a minha opinião e a vaga pertence ao MPC. E mais do que indicar é pedir ao governador que defina sua posição”, pediu a deputada.
Deputado Francisco Tenório (PMN)
Também em aparte, o deputado Francisco Tenório (PMN) defendeu que, mesmo que a vaga indicada pelo governador não seja de um membro do Ministério Público de Contas, que o não aconteça o que ele chamou de indústria de liminar e o processo seja levado para as instâncias superiores.
“Esta Casa emitiu um parecer dizendo que a vaga é de livre escolha do Governo. Já o tribunal de contas emitiu outro dizendo que a vaga é do MPC. Criou-se uma dúvida jurídica, e é salutar e que o governador só tome essa decisão quando ele tiver essa dúvida dirimida. Agora espero que, mesmo haja uma judicialização, que seja evitado essa indústria de liminar e se espere que se julgue o processo no Supremo”, concluiu Tenório.
