O Projeto de Lei que visa o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi encaminhado pelo executivo para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AL).
A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta sexta-feira, 18. A intenção, segundo o PL, é a valorização e a incentivação dos servidores do magistério estadual na contribuição para o desenvolvimento da área da educação.
De acordo com o PL, os recursos serão distribuídos por meio de rateio com base no benefício do décimo terceiro salário de 2015.
Ainda de acordo com o PL, os recursos serão destinados aos servidores de acordo com a jornada de trabalho e o tempo de serviço dos profissionais efetivos.
