O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou na terça-feira (29) um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Ribeiro foi preso no fim de novembro em uma operação que envolveu também o banqueiro André Esteves, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador.
A voz do advogado aparece em uma gravação de áudio em que ele supostamente tenta evitar delação premiada de seu cliente dentro da Operação Lava Jato e trama plano de fuga para Cerveró. A mesma gravação embasou a prisão do senador Delcídio do Amaral.
Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro disse ser inocente. Segundo um de seus advogados, Carlo Luchione, a “estratégia defensiva” de Ribeiro “foi mal interpretada pela acusação”.
A prisão foi pedida pela Procuradoria Geral da República, que apontou indícios de crime de obstrução da investigação sobre organização criminosa e patrocínio infiel na atuação do advogado (trair o dever profissional, prejudicando interesse do cliente).
A defesa apresentou o habeas corpus contra uma decisão do ministro Teori Zavascki de manter a prisão preventiva. Foi alegado que não havia necessidade da medida e tampouco existiam requisitos para a prisão.
A defesa também disse ter havido violação ao princípio da isonomia, uma vez que as circunstâncias, no caso de Ribeiro, seriam semelhante às de André Esteves, que obteve direito à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
Na avaliação de Lewandowski, o pedido, porém, não tem fundamento. Ele também argumentou que decisões judiciais não podem ser reapreciadas no plantão durante o recesso do Judiciário.
