O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia constatou vícios “insanáveis” no edital de licitação
A 2ª promotoria de Justiça de Porto Calvo, ingressou, nesta quarta-feira, 6, com uma ação para anular o processo licitatório da empresa contratada para realizar o concurso público da Prefeitura de Campestre, cujas provas estavam previstas para o próximo dia 10. A medida foi anunciada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, em função do não cumprimento de recomendações do Ministério Público Estadual com base na existência de vícios detectados no edital de licitação.
O promotor já havia ingressado com uma Ação Civil Pública, no início de dezembro de 2015, recomendando a anulação do certame que tinha como responsável a empresa Master Consultoria. O fato se deu após denúncia protocolada por vereadores da cidade de Campestre acerca da idoneidade da empresa na realização do concurso.
Na ocasião, o promotor identificou “vícios insanáveis” no edital que atingiriam a “livre concorrência de participantes e, consequentemente, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública municipal”, conforme esclareceu o MP.
Outra irregularidade encontrada foi a existência de duas modalidades de licitação para o mesmo objetivo. E ainda “no aviso do certame, publicado em diário oficial constava que a licitação era para aquisição de material hospitalar, e não para contratação de empresa realizadora de concurso público”, explicou o promotor à época.
A recomendação do MP era que a Prefeitura informasse sobre as recomendações, por meio dos veículos de comunicação do Estado e também comunicasse à empresa Master Consultoria, o que não foi feito.
