Para definir as regras dos festejos carnavalescos deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (20), às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço. A reunião faz parte dos procedimentos previstos no inquérito civil instaurado no dia 11 de janeiro e tem como objetivo a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e os órgãos públicos que participação da organização e fiscalização dos eventos.
O promotor de Justiça Max Martins considerou a proximidade do período momesco para dar início ao inquérito e às medidas de prevenção. Segundo ele, tal período “é responsável por diversos fatores que contribuem para o aumento de acidentes e inobservância de regras de segurança, fato que impõe, anualmente, por parte desta Promotoria, a instauração de Procedimento para disciplinamento de diversas medidas de segurança”.
O MPE/AL notificou a Superintendência de Controle e Convívio Urbano, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, Fundação Municipal de Ação Cultural, Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Eletrobras e Guarda Municipal. Da sociedade civil, foram convidados representantes dos blocos carnavalescos Pinto da Madrugada, Pecinhas e Rolinhas.
