Em mais uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (28.01), diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro) e representantes das empresas de ônibus firmaram acordo e puseram fim ao impasse envolvendo o processo da licitação dos transportes públicos de Maceió. As propostas constantes da minuta elaborada na última audiência, ocorrida na quinta-feira passada, foram aprovadas por unanimidade pela categoria dos rodoviários em assembleia realizada na última terça-feira (26.01).
As audiências foram propostas e conduzidas pela desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa e o acordo firmado será acompanhado e fiscalizado pela SMTT e Ministério Público do Trabalho. Na oportunidade, a magistrada reiterou que a manutenção dos empregos é a coisa mais importante neste momento.
O presidente do Sinnttro, Écio Luiz Ângelo Marques, também comentou a relevância da efetivação do acordo. “Foi bastante positivo, uma vez que o edital da licitação não contemplava a garantia de emprego dos trabalhadores. Prevaleceu o bom senso, tanto do TRT quanto das empresas e da Prefeitura de Maceió”, enfatizou.
Minuta – Pelos termos constantes na minuta de acordo da audiência do dia 21, os grupos vencedores da licitação se comprometeram a contratar 804 profissionais das empresas Piedade e Massayo ao longo dos próximos 12 meses, contados a partir do dia 1º de fevereiro.
Também ficou acordado que o grupo Cidade de Maceió aproveitará, a partir do dia 1º de fevereiro, 340 profissionais das empresas Piedade e Massayo, que terão seus contratos de trabalho transferidos com todas as obrigações e direitos, inclusive com a migração das respectivas contas vinculadas do FGTS.
A empresa Real Transportes Urbanos comprometeu-se a aproveitar 400 profissionais, sendo 50 motoristas e 50 cobradores no dia 30 de janeiro. Em seguida, no dia 27 de fevereiro, contratará mais 120 trabalhadores (60 motoristas e 60 cobradores). No dia 12 de março, irá aproveitar mais 60 motoristas e 60 cobradores. A Real ainda assumiu o compromisso de contratar, em um período de cinco meses, contados também partir do dia 12 de março, mais 60 profissionais do setor de manutenção (eletricista, moleiro, mecânico, lavador e serviços gerais).
A São Francisco aproveitará 40 profissionais (motoristas e cobradores), sendo 16 no dia 15 de março e mais 24 em até cinco meses, contados a partir do dia 1º de fevereiro. A Veleiro, em razão da obrigação de contratação de empregados da empresa Tropical, pactuada em acordo judicial específico firmado também perante o TRT/AL, contratará 24 trabalhadores (motoristas e cobradores), sendo dez profissionais em até cinco meses, contados a partir de 1º de fevereiro, e 14 em até 12 meses, com prazo de início também computado a partir do dia 1º de fevereiro.
Também ficou decidido que os 104 trabalhadores que não forem aproveitados imediatamente integrarão um banco de profissionais que será gerido pela Transpal pelo prazo de 12 meses, com início a partir de 1º de fevereiro. Ainda foi acordado que os empregados das empresas impedidas de participarem da licitação que, no momento da assinatura do acordo estiverem com seus contratos de trabalho suspensos resultante de afastamento previdenciário, poderão integrar o Banco de Profissionais na medida em que cessarem as condições de suspensão do contrato de trabalho.
A audiência desta terça-feira contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Cássio de Araújo Silva, e dos diretores e advogados das empresas Real Transportes Urbanos, Viação Nossa Senhora da Piedade, São Francisco, Massayó Transportes e Turismos, Auto Viação Veleiro e Viação Cidade de Maceió.
