Plenário da ALE
Um novo Projeto de Lei enviado pelo Poder Judiciário à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta terça-feira (01), propõe um pagamento de auxílio-moradia a 138 magistrados alagoanos no valor total de R$ 7 milhões e 249 mil ao ano. O montante será incluído no orçamento estadual.
De acordo com o documento, a proposta de número 221/2015 “estima a receita e fixa a despesa do estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2016”. Ele foi lido na tarde de hoje e pegou alguns parlamentares de surpresa, a exemplo de Rodrigo Cunha (PSDB). Ao Alagoas24Horas, o parlamentar disse desconhecer as nuances do processo, mas garantiu que irá analisar o documento antes de se pronunciar sobre o assunto.
A matéria contempla 15 desembargadores, 75 juízes de 3ª Entrância, 36 de 2ª Entrância e outros 12 de 1ª Entrância.
Conforme argumentação do PL, o auxílio, no valor de no valor de R$ 4.377, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2014 e respeita o limite pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja os documentos:
