Policiais civis fecham acesso ao Porto de Maceió
O Tribunal de Justiça determinou, mais uma vez, o retorno dos policiais civis ao trabalho e o encerramento da greve. A decisão é do desembargador Alcides Gusmão da Silva, que deferiu liminar impetrada pelo Governado do Estado, nesta quarta-feira (27).
Com a nova decisão, o Sindpol deve encerrar a greve imediatamente, considerando que a categoria desobedeceu a primeira ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na decisão, o desembargador Alcides Gusmão que a greve é considerada ilegal por colocar em risco o direito à vida, a integridade física da população. Além disso, o desembargador tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz que as atividades dos policiais civis, assim como a dos militares, são essenciais para a tranquilidade da população.
“Afirma que em função da greve, não estão sendo realizados procedimentos corriqueiros à atividade da polícia judiciária, indispensáveis à manutenção da segurança pública, tais como lavratura de boletins de ocorrência ou TCO’s, apreensões de materiais, procedimentos investigatórios, remoção de presos, cumprimentos de mandado de prisão / busca e apreensão, etc. Defende que de acordo com o Supremo Tribunal Federal, as atividades exercidas pelos Policiais Civis constituem serviço essencial desenvolvido por grupo armado, consideradas análogas às dos militares, portanto existindo o direito subjetivo de greve. Dessa forma, reputando ilegal a paralisação, sobretudo por colocar em risco o direito à vida, integridade física e propriedade da população”, diz a decisão.
Ainda na decisão, o desembargador destacou que não há como acatar o pedido feito pelo Sindpol referente à manutenção de 30% dos serviços durante a greve. “A primeiro porque, como já dito, a greve aparenta ser ilegal. A segundo, pois, consoante assinalado pela Corte Suprema, eventual paralisação, mesmo que limitada ou parcial, gera efeitos gravíssimos, capazes de tornar refém toda a sociedade”.
Greve
Os policiais civis entraram em greve no último dia 18. A pauta de reivindicação da categoria possui 23 itens. Entre eles, estão o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), o pagamento retroativo das progressões, da implantação imediata das progressões que estão no Atagab-Seplag e o pagamento de risco de vida e de insalubridade, além da melhoria das condições estruturais das delegacias e a retirada dos presos.
Categoria mantém greve fortalecida
Os policiais civis ainda avaliarão em uma assembleia geral, com data a ser definida, a decisão do desembargador Alcides Gusmão, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que determinou o retorno imediato dos policiais civis às suas atividades. A categoria mantém a greve fortalecida com acampamento no Porto de Maceió desde ontem (26). A adesão do movimento grevista é de 100% da categoria tanto na Capital como nas cidades do interior. A categoria mantém 30% das atividades policiais com os flagrantes.
Na decisão, o desembargador também aumentou o valor da multa diária, aplicada ao Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), de R$ 5 mil para R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
No final da tarde desta quarta-feira (27), o presidente do Sindpol, Josimar Melo, recebeu a notificação no Porto de Maceió. O sindicalista informou à categoria que o advogado do Sindpol, Antonio Ferreira, tomou conhecimento da decisão e entrará com recurso cabível.
Para Josimar Melo, o governador Renan Filho, ao invés de negociar com a categoria a pauta de reivindicações, mantém o impasse. “A solução da categoria não virá por meio da decisão judicial. O governador tem que valorizar os policiais civis e negociar o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados. É preciso reduzir a disparidade salarial entre delegado e policiais civis”, revela, acrescentando que a categoria dos policiais civis é a única do Estado de Alagoas com nível superior que recebe salário de nível médio.
