O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) foi denunciado nesta quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional, localizado na cidade de Haia, na Holanda. O pedido de investigação por crimes contra a humanidade partiu da UBE (União Brasileira de Escritores), em decorrência do discurso feito pelo parlamentar no dia 17 de abril, durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara.
Durante sua fala, Bolsonaro homenageou o Coronel Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da regime militar no Brasil, comandante do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo. Segundo a UBE, o deputado praticou evidente apologia à tortura. “Essa conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e aos membros da família dessas vítimas, assim como a toda a comunidade brasileira” comenta o presidente da UBE, Durval de Noronha Goyos.
Em nota oficial, Jair Bolsonaro rebate a acusação com o argumento de que não foi feita apologia alguma à prática de tortura, segundo o parlamentar, por conta da “inexistência e sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”. Leia a nota na íntegra:
“Em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura.
O que existe são apenas acusações de pessoas que não devem ser levadas em consideração, pelo fato de terem interesse em receber indenizações por motivação política.
O Coronel Ustra foi um bravo que lutou para evitar que o Brasil fosse comunizado e se transformasse numa imensa Cuba. Estranha também que a UBE não tenha a mesma preocupação com os parlamentares que homenagearam Marighella, Lamarca, Prestes e outros criminosos.
Deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ)”
Em tempo: morto vítima de um câncer em outubro do ano passado, Ustra era o único torturador da ditadura assim oficialmente considerado pela Justiça. Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ustra pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi, ao lado de Amelinha. Mas não houve tempo para que respondesse pela acusação.
OAB-RJ pede cassação de mandato do deputado Jair Bolsonaro
O braço carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ambos por quebra de decoro parlamentar. As peças se referem à homenagem feita pelo deputado ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Brilhante Ustra, no dia 17 de abril, em seu discurso na votação na Câmara para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
São duas representações — uma destinada à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República. Enquanto a primeira prevê a cassação do mandato do parlamentar, a segunda, destinada ao Procurador Rodrigo Janot, prevê uma sanção penal ao deputado, por apologia ao crime.
Na representação à PGR, a OAB-RJ pede que o órgão ofereça ao Judiciário denúncia para abertura de processo penal contra o deputado com base no artigo 287 do Código Penal, que considera crime contra a paz pública “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.”
Outro ponto abordado pela OAB foi a imunidade parlamentar que garante que os deputados possam expressar suas opiniões. A OAB-RJ, porém, argumenta que a imunidade não pode ser usada como “instrumento para salvaguardar atitudes criminosas”.
