Vereador Chico Filho
Apesar de a Câmara Municipal ter promulgado a Lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados por aplicativos para transporte remunerado, a exemplo do Uber, a capital poderá ter um serviço de táxi executivo. O projeto deve voltar a plenário ainda esta semana para apreciação e votação em plenário.
O projeto de lei, de autoria do vereador Chico Filho (PP), entrou em pauta na sessão da última quinta-feira (19), mas a discussão do projeto foi adiada após o vereador Galba Neto (PMDB) pedir vistas.
“O projeto trata de táxi executivo e minha preocupação é com relação a uma matéria já aprovada pela Casa, que fala justamente sobre as atividades análogas às atividades dos taxistas. Temos uma legislação que veda este uso do aplicado, sendo o mais usado hoje o Uber. E a minha preocupação era somente esta. Eu já dei uma analisada no projeto e já passei para o meu jurídico que também está avaliando. A princípio não encontrei nada ainda que possa me fazer ser contrário, mas vou esperar a avaliação do jurídico, para saber se teria alguma margem dentro do projeto para que se viesse a implantar isso posteriormente”, explicou o vereador.
De acordo com o projeto, será regulamentado um serviço de táxi já previsto na legislação municipal e que não teria semelhança com os serviços disponibilizados pelo Uber, é o que explica o autor da matéria, vereador Chico Filho. “A Lei que regulamenta o serviço de táxi em Maceió prevê a figura do táxi comum, da lotação e do executivo. Hoje já é regulamentado o táxi comum e estamos querendo regulamentar o táxi executivo, que seria serviço diferenciado, exclusivo, de qualidade, para um público diferenciado. Esse é o objetivo do projeto. No projeto nós criamos algumas praças para que sejam sorteadas entre os motoristas auxiliares, já cadastrados na SMTT, e outras para que sejam sorteadas entre pessoas que tenham interesse em ter um táxi”, explicou o vereador.
O projeto deve entrar em pauta ainda esta semana e, caso seja aprovado, criará mais quatrocentas praças para táxi executivo em Maceió.
