Unidade de Internação de Menores tem várias irregularidades
Uma inspeção, realizada hoje (10), pelo defensor do Núcleo da Infância, Fábio Passos e pelos representantes do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (CEDECA-AL), Pedro Montenegro e Gracielda Bezerra Carvalho, identificou diversos problemas estruturais e superlotação na Unidade de Internação Masculina Extensão I, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, local para onde os menores foram transferidos após determinação judicial.
Um relatório apresentando os problemas e propondo soluções será encaminhado aos órgãos responsáveis pela manutenção da Unidade. Caso seja necessário, medidas legais serão tomadas.
De acordo com o Defensor Fábio Passos, a unidade apresenta problemas elétricos, como fiação exposta, falta de iluminação e ventilação nos alojamentos, bem como superlotação. Cada alojamento tem capacidade para quatro pessoas, mas, no momento, alguns estão comportando até oito jovens. A equipe também não encontrou camas para os 42 adolescentes internados no local e os colchões são insuficientes. Os banheiros estão em péssimo estado de conservação e a fossa está estourada. Não existe separação por idade ou tipo de crime.
“A unidade que visitamos hoje recebeu parte dos adolescentes transferidos do DER. Infelizmente, percebemos que o local ainda deixa muito a desejar do que seria ideal para uma unidade socioeducativa de internação. Foram encontradas condições extremamente ruins. Há necessidade de uma posição imediata do poder público. É muito difícil para nós percebermos que os adolescentes estão sendo transferidos para lugares tão ruins quanto era o DER”, comentou o defensor.
Para a representante do CEDECA, Gracielda Carvalho a situação na unidade é desoladora. “Encontramos na Extensão I realidade semelhante a todas as outras unidades do sistema. O local é insalubre, não há higiene, os garotos passam 22 horas por dia trancados nos alojamentos superlotados. Praticamente não há auxílio pedagógico e os adolescentes não estão tendo acompanhamento educacional adequado. Allém disso, sofrem abusos físicos e emocionais. Como esperar que eles aprendam a respeitar direitos se eles tem todos os direitos negados?”, questionou Gracielda.
O outro representante do CEDECA, o advogado Pedro Montenegro, acrescenta ainda que as condições da unidade prejudicam também os agentes e funcionários do local. “É uma unidade que já estava deteriorada e piorou com o aumento do número de menores. O número de agentes é insuficiente e as condições de trabalho não são as melhores. Como disse uma juíza que visitou o nosso Estado: em Alagoas o SINASE continua sendo descumprido de A a Z”,
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é o conjunto de regras que dispõe sobre a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
