27% dos cartórios em AL dão calote no TJ

Quando o assunto é ilegalidade, os cartórios de Alagoas não param de chamar a atenção. 67 deles simplesmente não repassam o Funjuris, o fundo para modernização do poder Judiciário, uma obrigação constitucional. As informações constam em relatório de uma comissão, instituída pelo Tribunal de Justiça, em 10/07/2008, que realizou um levantamento detalhado da situação de todas as serventias extrajudiciais no Estado. Quatorze destes cartórios estão em Maceió.
Alagoas possui 245 cartórios. Destes, 242 foram inspecionados minuciosamente, ou seja, caso a caso por três juizes, a pedido do TJ. Em 19 destes cartórios, a comissão do tribunal não economiza nas tintas: pede que eles respondam processo administrativo, criminal e civil “com relação a apropriação de emolumentos que deveriam ser repassados ao Funjuris”, diz a papelada. Apropriar, diz o Aurélio, significa tomar algo como seu. Neste caso, estes cartórios tomaram como seus recursos a serem enviados ao Tribunal de Justiça.
Foi identificado também que, dos 245 cartórios, sete deles desempenham suas atividades como privatizados. Ou seja, os serviços destes cartórios foram oficializados, funcionam como privados, e ao mesmo tempo eles recebem, de forma indevida, verba que deveria ser repassada ao Funjuris ou ao Tribunal de Justiça. Recursos apropriados “de forma indevida”, dizem os magistrados, para ser mais exato.
Chama a atenção que, destes sete cartórios inspecionados, cinco estão na capital. Sobrenomes famosos, incluindo de pessoas ligadas a deputados estaduais, recheiam os papéis.
Esta documentação será entregue a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estarão em Alagoas esta semana para uma varredura no Judiciário, mas levarão, debaixo do braço, os relatórios do próprio TJ sobre a atividade cartorária no Estado. Os diagnósticos não animam.