À beira da fome, PM compra comida emergencial

DE O JORNAL, DE HOJE

Para que a tropa não fique à beira da fome, a Polícia Militar abriu procedimento de emergência para comprar R$ 720.036,30 em comida para os PMs alagoanos. A justificativa da corporação é a burocracia da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), que nega a demora nas licitações e disse ser de responsabilidade do comando da polícia a compra de gêneros alimentícios para a tropa, em caráter de emergência. Os extratos dos contratos foram publicados ontem, no Diário Oficial do Estado.
Pelos detalhes publicados no Diário, as compras são feitas com dispensa de licitação e o dinheiro sai do orçamento da PM. O gestor do contrato é o tenente-coronel Edmilson de Oliveira Pinto e a vigência do contrato é até 31 de dezembro deste ano.
O jogo de empurra dentro do Governo revela que 171 policiais militares não estão nas ruas na sua função: a segurança pública dos cidadãos. Ao invés disso, eles estão nas cozinhas, mexendo caldeirões e temperando arroz e feijão para servir aos quase 7.500 PMs, o efetivo total de militares. O próprio comando da PM reconhece este quadro e o chama “desvio de função”.
De acordo com a Associação dos Cabos e Soldados, além da comida da PM ser a mesma há mais de vinte anos, os estoques de alimentos acabaram.
“A comida nunca foi boa. Há mais de vinte anos que, de manhã, servem para a gente o pão, a manteiga, o café o ‘bife do olhão’ [ovo frito]; no almoço, é o arroz, o feijão, a galinha ou a ‘velha carne guizada’; no jantar, o mesmo que foi servido no almoço. Há vinte anos é assim”, disse o presidente da associação, Wagner Simas.
“O que acontece é que os estoques de comida acabaram. E há fornecedores que não recebem por conta dos empenhos. Há fornecedores que o Governo tem R$ 20 mil a R$ 30 mil para receber. Isso por baixo”, diz Simas. Há ainda controle na distribuição da alimentação. Esse “controle” significa dosar a comida a cada PM, trabalho feito pelo chefe de cozinha. “Os oficiais não passam por isso. Eles comem em self service [comida a peso] e se servem à vontade”, afirmou. A proposta, segundo ele, que poderia ajudar a alterar o atual quadro seria a aquisição de tickets alimentação.
Versão da PM
Na versão da PM, as tropas só estão com comida por causa das compras emergenciais. Isso porque na Amgesp existe burocracia, tratada com normalidade na corporação. Porém, segundo o chefe do departamento de apoio logístico da polícia, tenente-coronel Francisco de Assis Macêdo, há processos tramitando na agência há dois anos- e se tratam de alimentação. Este ano, desde abril, a polícia espera uma definição sobre alimentação. Entre julho e agosto, recebeu como resposta que parte do pedido de licitação para a compra de alimentos foi vetado pelo PGE porque a agência havia justificado a tramitação de processos para aquisição dos alimentos. “Até hoje [ontem] não recebemos resposta. Esta versão é contestada pela agência Ver nesta edição.
Ano passado, contou, a PM teve de fazer compra emergencial de comida: R$ 1 milhão foram gastos. “O processo ficou dois anos tramitando na agência”. Este ano, esta é a segunda compra emergencial de comida. Na agência, disse o tenente-coronel, o mesmo processo, para compra de comida, foi e voltou quatro vezes. “Se não temos comida, não temos como colocar os policiais nas ruas”, afirmou.
O atraso no pagamento dos fornecedores é confirmado. “O atraso existiu em virtude da greve da Caixa Econômica Federal e não refletiu na entrega dos produtos, só nos ovos e farinha de trigo”, explicou o tenente-coronel. “A greve comprometeu os pagamentos. A gente dependia da Caixa Econômica para esta tramitação”, diz.
Segundo ele, com a publicação dos contratos no Diário Oficial e a vinda dos alimentos, a tropa terá comida para os próximos quatro meses. “O estoque da PM é suficiente para alimentar a tropa. Não estão vazios”, explicou.
Para ele, o problema não está na comida mas na distribuição. “O sistema é arcaico”. A comida sai de Maceió e é distribuída pelas cidades do interior do Estado. O transporte é feito nos carros da PM; a comida é cozinhada por 171 PMs, escalados por terem domínio de cozinha. “Eles poderiam estar nas ruas, fazendo a função fim: o combate ao crime”, contou o chefe do departamento de apoio logístico. “Policiais já morreram em acidentes de trânsito, por causa do transporte desta comida”.
“Com este tipo de transporte, o Estado acaba gastando o dobro do valor do transporte da comida. Imagine só: a comida tem que sair de Maceió, todos os dias, para cidades como Delmiro Gouveia”, contou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Wagner Simas.
Versão da Amgesp
Na Amgesp, toda a versão da PM é contestada. Explica o diretor presidente da agência, Francisco Beltrão: em outubro do ano passado, houve uma reunião no Governo para se decidir o processo de descentralização para aquisição de produtos, via agência. Ela foi criada no Governo Ronaldo Lessa (PDT) com a proposta de centralizar todas as compras do Estado. Mas, há processos de licitação de pequenos valores, que acabavam dividindo o mesmo espaço interno com grandes compras ou até licitações na área de infraestrutura, por exemplo, como estradas. “Por isso, depois de uma conversa, ficou acertado que existem produtos que só são comprados por alguns órgãos. Por exemplo: colete é só comprado pela Polícia Civil, então a polícia faz a sua licitação. Carteiras escolares pela Educação. E assim acontece com os outros. Isso para atender a uma demanda crescente”, disse Beltrão.
Para ele, não existe nenhum processo, na agência, para compra de comida da PM. “Eles proponhem a licitação e a gente acompanha para ver se tudo está dentro da legalidade”.
Por que, então, a PM faz o processo emergencial? “Deve ser por causa da demanda e por falta de planejamento, porque poderia-se fazer licitação para o ano todo”, explicou. “Eu não tenho nenhum processo da PM aqui na agência”, arremata. “A gente levantou a demanda de todo mundo em gêneros alimentícios”.
Para acabar com as compras emergenciais, disse o diretor-presidente, a agência vai publicar um novo edital, em 15 dias para diminuir este estilo de aquisição de produtos. Pelos dados da Amgesp, o Estado gasta R$ 3,5 milhões em comida. Na readequação, sem o caráter emergencial, entre R$ 2,9 milhões e R$ 3 milhões.
Pela ideia, haverá um processo de terceirização. “O Estado não pode lavar roupas ou cozinhar. Isso não é função nossa. Por isso, nossa proposta é terceirizar”. Pela ideia, acaba-se também com o transporte da comida em viaturas.
“Com a contratação dos terceirizados, o processo fica mais barato e melhor para o Governo. Todas estas compras são ruins para o Estado. Até quando vamos continuar com isso? É preciso dar um basta”.