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AL 101: construtora é acusada de fraudes no Paraná
AL-101
A construtora ARG, uma das que compõe o consórcio da duplicação da AL 101 Sul, é acusada de fraudes, pelo Tribunal de Contas da União. A constatação é do Ministério Público Estadual, que investiga a obra, carro-chefe do governo Teotonio Vilela Filho (PSDB).
O MP baseia-se no acórdão 926/2009 do TCU. Relata a construção, pavimentação e restauração do contorno rodoviário em Foz do Iguaçu, nas rodovias BR-277/PR e BR 469/PR.
Seguem a listas das irregularidades, elencadas pelo TCU, na obra paranaense: irregularidades no contrato das obras; dúvidas quanto a competitividade nas licitações; diferença nos valores entre aquilo que foi contratado e os números dos despachos da obra "gerando dúvidas acerca da economicidade dos preços constatados"; sobrepreço; falta de orçamento detalhado dos custos de serviço de iluminação (no edital de concorrência, constam 12Km; na planilha de preços do consórcio ARG-Sanches Tripoloni estão 42 Km, "elevando injustificadamente o preço do serviço em 1,8 milhão", diz o acórdão).
A empresa, que fazia parte do consórcio, apresentou sua defesa, completamente rejeitada. O TCU pediu a anulação da concorrência. Veja o porquê: agentes públicos foram responsabilizados, mas o consórcio, com a empresa ARG, recebeu multa (não há o valor no acórdão) por colocar em risco a vida dos usuários dos dois trechos das BRs naquele Estado.
O promotor que investiga a construção da AL, Coaracy Fonseca, pediu ao chefe do MP, Eduardo Tavares, diligências, ou seja, pedido de explicações ao Estado. Quer saber porque uma empresa, declarada inidônea pela União, com risco até de matar pessoas, conforme o acórdão do TCU, constroi uma das maiores rodovias em Alagoas.
