CNJ quer investigação em horas extras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou falhas tanto nos pagamentos de hora extra quanto desvio de função de funcionários na Justiça de Alagoas e pediu correções. Pela inspeção, foram identificados 1.400 processos em uma única vara conclusos para despacho, parados desde 2004. Pede que os serviços do Judiciário sejam melhores para atender à sociedade. Um resumo do material é reproduzido pelo blog:

Morosidade, escassez de funcionários na Justiça de 1º Grau, desvios de função e indícios de irregularidade no pagamento de horas extras. Esses são alguns dos problemas encontrados pela Corregedoria Nacional de Justiça (nas unidades de 1ª e 2ª instância e na administração do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O relatório com os resultados da inspeção realizada em maio deste ano foi aprovado, nesta terça-feira (04/08), pelo plenário do CNJ. Além de apontar as deficiências, o relatório, traz uma série de determinações ao TJAL, para melhorar a prestação do serviço à sociedade. Também determina a instauração de processos no âmbito do CNJ para examinar questões relacionadas a horas extras, custas judiciais e regras para promoção e remoção de juízes no Estado alagoano.
A morosidade na tramitação de processos foi verificada pela Corregedoria em diversas Varas do Estado, assim como o acúmulo de ações de execução fiscal. A equipe também encontrou processos prontos para sentença, que permaneciam nas prateleiras aguardando reclamação das partes. O CNJ determinou a conclusão imediata dessas ações e que a Corregedoria Geral do Estado realize correições em varas e juizados especiais, a fim de constatar as causas dos atrasos e apresentar soluções para a melhoria dos serviços.
A presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Nascimento, também terá que prestar informações ao CNJ, no prazo de 15 dias, sobre a paralisação de um recurso administrativo por quase cinco anos. Na Justiça de 1º grau de Alagoas, a escassez de pessoal foi o principal problema encontrado pela inspeção, em contradição com o excessivo número de funcionários nos gabinetes de desembargadores. Em um deles existem 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Também faltam oficiais de justiça no Estado, apesar da equipe ter encontrado 13 deles desviados de suas funções, exercendo cargos administrativos. A inspeção constatou, por outro lado, um número excessivo de militares trabalhando para o Tribunal (110 no total), muitos deles também em cargos não compatíveis à função de segurança.
O relatório aponta ainda problemas no controle do pagamento de diárias e horas extras a funcionários, assim como indícios de nepotismo cruzado. A equipe da inspeção encontrou um caso em que o funcionário recebeu por serviços extraordinários prestados mais do que o quádruplo do seu salário. O CNJ determinou instauração de Procedimento de Controle Administrativo para examinar a necessidade de regulamentar a matéria. O TJAL terá 90 dias para melhorar o sistema de folhas de pagamento e realizar auditoria na base de dados de forma a identificar irregularidades e cessar qualquer pagamento feito ilegalmente. Em 60 dias, o TJAL também terá que verificar eventuais relações de nepotismo cruzado no quadro de pessoal.
Boas Práticas – Apesar das deficiências apontadas, o relatório apresenta ainda as boas práticas adotadas pelo TJAL. A Corregedoria ressalta o trabalho da Varas Especializada em Crime Organizado, assim como do Fórum Universitário, que permite o contato de universitários com o trabalho realizado na Vara de Família, no Juizado Especial e na Vara de Execuções Penais que funcionam no local. Também elogia a organização e atuação da 1ª Vara Cível de Maceió, da Central de Conciliação e Núcleo de Formação de Filiação, da Central de Mandados e da Escola da Magistratura de Alagoas, entre outros.

MAIS DO RELATÓRIO

http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/relatorio_inspecao_alagoas_fina_%20resumido.doc