‘Dificilmente, o Executivo paga as emendas’

Na antesala do gabinete do governador Teotonio Vilela Filho, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Gilvan Barros, conversou com este blogueiro e fez pedidos. São detalhes que passam pelo Orçamento, incluem recados bem contundentes da base de apoio ao Governo, além de discussão sobre as emendas parlamentares. Veja entrevista, que também está publicada hoje em O JORNAL:

Como andam as articulações a respeito do Orçamento?
Acredito que deve prevalecer o diálogo e o bom senso no sentido de que o orçamento, ao invés de voltar a estaca zero, dê sequência na Comissão de Orçamento e levado a plenário para que os senhores parlamentares possam votar a peça. Se voltarmos a estaca zero, vai haver uma demora muito grande. Aí vai para março, abril, quem sabe?
Se for adotada essa estratégia, representaria economia de quanto tempo?
Se voltar a estaca zero, teria que passar dez sessões ordinárias na Assembleia. Além disso, mais 30 dias para que a comunidade tome conhecimento. Aí teria que se dar mais espaço de tempo para uma audiência pública, depois voltaria a comissão, que teria mais 15 dias para poder se mandar ao plenário e mais dois dias. Isso levaria de dois a três meses.
O governador chamou o deputado Marcus Ferreira para o Palácio na segunda-feira. O assunto eram as emendas. Há problemas na votação delas?
Que eu tenha conhecimento, não. Agora, eu defendo e estou aqui para conversar com o governador e com o secretário do Gabinete Civil [Álvaro Machado] sobre isso. É uma prerrogativa do parlamentar fazer emendas ao orçamento e estas emendas individuais para a construção de obras. Ninguém mais que o parlamentar conhece a realidade e sabe das prioridades ao município. Acho justo, legítimo, o parlamentar oferecer emendas.
As emendas são condição fundamental para vocês em ano eleitoral? Ano passado, o acordo para a liberação das emendas foi cumprido pelo Governo?
Houve entendimento de que houvesse uma emenda, tratada de guarda chuva, para ser executada este ano. Mas, não foi executado, como ao longo de muitos anos a gente cumpre o nosso papel como parlamentar de aprovar emenda e o Executivo muitas vezes não executa. Dificilmente o Executivo paga as emendas dos parlamentares. O então governador Ronaldo Lessa pagou parte das emendas, mas não é fácil. A maioria não paga, o quê devia cumprir à risca. Eu acredito que o governador Teotonio Vilela, como tem experiência de sobra no Legislativo, entende que defendeu emendas aos municípios e vai concordar com as emendas. Mas, que concorde ou não, colocar as emendas no Orçamento depende única e exclusivamente dos parlamentares. Claro, havendo entendimento prévio para se chegar a um número para não haver atropelos, é bem melhor. Eu defendo o entendimento, o diálogo. Mas, colocar as emendas no Orçamento depende dos deputados. Colocam-se emendas num município, anunciam-se obras, o Governo não cumpre as emendas e fica desgatando o parlamentar.
Qual a pauta da reunião com o governador?
Eu desejo ter essa reunião com o secretário e o governador. Gostaria de sair daqui com um número.
Que número?
Que os parlamentares fizessem suas emendas individuais. O ano passado foram R$ 13 milhões.
E qual a proposta apresentada?
Não se chegou a um número. Acho que teria de ser em torno do que foi ano passado, R$ 13 milhões, R$ 15 milhões. Eu defendo quanto mais melhor, afinal é um direito do parlamentar. Mas, esbarramos na situação financeira do Estado. Por isso quero esse diálogo com o Executivo. Não abro mão da prerrogativa como parlamentar.
Como assim?
Não é o deputado Gilvan, mas a Assembleia. Se for decidido um número “X”, que seja R$ 13 milhões ou R$ 26 milhões, mais ou menos, a Assembleia aprova e em o governador vetando, pode derrubar o veto na Assembleia.
As emendas podem ser votadas ao mesmo tempo que o Orçamento?
Elas têm de passar pela Comissão de Orçamento, aprovadas e levadas a plenário. Deve ser aprovado ao mesmo tempo. Tem que ser tudo junto.