Guerra jurídica nas eleições municipais de outubro

As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal que deverão ser postas em prática pelo Tribunal Superior Eleitoral, vai mudar o quadro político para as eleições deste ano. Como disse o ex-governador Ronaldo Lessa, o importante não é ter um bom carro de som, uma equipe estrutura de campanha e lideranças políticas. Basta, sim, ter uma boa equipe jurídica para trabalhar muito em Brasília.
Lessa se refere, naturalmente, a Lei de Ficha Limpa que já será utilizada nas eleições municipais, que atinge também quem teve contas rejeitadas durante o exercício das funções de prefeito ou governador.
Mas como tudo no momento é de precaução e análise profunda das leis que entraram em vigor, o advogado eleitoral Marcelo Brabo tem dito de que é preciso esperar mais um pouco para se tomar conhecimento das Resoluções que serão publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, pode haver alguma brecha para que os pretensos candidatos que tenham sido atingidos possam se livrar das novas normas jurídicas.
Na verdade as bancas de advocacia, aqui em Alagoas, irão ter muito trabalho, já que a eleição, como diz o próprio Ronaldo Lessa, serão judicializadas. Os advogados assim como os ministros do Tribunal Superior Eleitoral terão muito trabalho este ano. Para 2014, depois de implantadas as medidas definidas pelo Supremo Tribunal Federal, a situação já será bem diferente, com regras já estabelecidas pela legislação eleitoral.
Quem não tiver um bom advogado na área eleitoral, que se cuide. Somente através de uma assessoria jurídica competente os candidatos poderão se salvar nas eleições deste ano. E olhe que, no Brasil, pelo menos 21 pretensos candidatos estão na lista negra por rejeição nas contas enquanto administrador público.