Juiz: Suplentes não estão oficialmente afastados

O juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Gustavo Souza Lima, confirmou ao blog que os deputados-suplentes, afastados dos cargos por determinação do presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB), não deixaram de ser oficialmente parlamentares.
Funciona assim: o afastamento dos deputados deveria ter sido publicado em Diário Oficial, o que não foi feito, segundo conversou o magistrado, até hoje. No entender dele, os suplentes podem sim participar das sessões e até mesmo a eleição da Mesa Diretora, programada para a próxima semana.
Segundo Gustavo Souza, os deputados não acionaram a 16ª Vara Civel, mas o Tribunal de Justiça, onde devem entrar com um mandado de segurança, firmando-se no cargo. "O que existe é uma verbalização de afastamento dos suplentes. Eles podem ir a Assembleia, como deputados".
Questionado, o juiz lembrou que Fernando Toledo não pode dar posse aos deputados afastados dos cargos, lembrando que no Direito existe "discussão de idéias" e não "uso da força": "A decisão de afastamento dos deputados está sendo cumprida até hoje pela Assembleia. Se for descumprida, vou adotar as medidas necessárias. O pedido de prisão é um dos mecanismos, mas existem outros", afirmou.