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MP obriga Almeida a cumprir promessa de campanha
Pela segunda vez, o prefeito Cícero Almeida (PP) será obrigado, pelos órgãos de fiscalização, a cumprir uma promessa de campanha. A primeira vez foi construção do aterro sanitário- incluindo a desativação do Lixão de Cruz das Almas- exigências do Ministério Público Federal.
Agora é o Ministério Público Estadual. O promotor Alberto Fonseca quer, em ação civil pública com antecipação de tutela, ingressada na 14ª Vara Cível da capital, que o prefeito resolva os alagamentos da Rua Miguel Palmeira, no Farol. Eles acontecem entre maio e agosto- período das chuvas.
Há dois anos, a obra foi orçada, pelo próprio prefeito, em R$ 6 milhões. Não estava pronta, mas foi anunciada como uma promessa em vias de solução, o que nunca aconteceu.
Isso porque, para o MP, não é São Pedro o responsável pelas enchentes na Miguel Palmeira e sim “a precariedade do sistema municipal de drenagem de águas pluviais”, conforme a ação. As encostas, no final da rua, estão erodidas; o solo não tem amortecimento contra a velocidade das águas. Uma cratera, entre a rua e o Vale do Reginaldo, está formada com 20 metros de profundidade- podendo engolir casas ao redor da Miguel Palmeira.
Obra é cara demais, diz município
O que chama a atenção, na ação do MP, é a resposta para os alagamentos na Miguel Palmeira: como a obra é cara demais, não existe prazo para buscar soluções.
Tão antiga quanto a promessa de campanha é a paciência dos moradores da rua: em 10 de abril de 2007, eles foram ao MP cobrar soluções; 12 de junho de 2007, o MP reuniu-se com a Somurb e fez-se uma promessa em cima da promessa: a superintendência queria estudar a região; em 13 de setembro, o MP cobrou, e a resposta veio em nova promessa: mais prazo; 13 de novembro de 2007, nova resposta da Somurb: elaboraria um projeto mais barato.
Consultada, a Ufal disse ter dúvidas quanto à eficiência da obra. Novas datas.
O Estudo para Mitigação de Problemas de Drenagem nas Imediações da Rua Miguel Palmeira ficou pronto e a audiência foi realizada em 2 de abril de 2008. Promessa: obra pronta em setembro de 2008.
06 de março de 2009: os moradores informam que, sem a obra, a cratera de 20 metros representa “situação de grave risco de morte” e o buraco está “prestes a engolir as residências do entorno”.
Idas e vindas, reuniões e reuniões, o MP pediu à Justiça, na sexta-feira passada, que em 180 dias a Miguel Palmeira deixe de ser uma promessa de campanha. Passe a ser uma obrigação do poder público. Do prefeito, mais exatamente.
