MP pede que Novaes investigue gastos em concurso

O encontro entre o Ministério Público Estadual e o futuro presidente da Câmara de Vereadores, Galba Novaes (PRB), sobre os gastos da verba de gabinete, teve uma notícia desanimadora a quem ainda espera receber, de volta, o dinheiro da inscrição no concurso do legislativo na capital: a Funcefet, contratada pela Câmara, gastou R$ 550 mil dos R$ 600 mil, do dinheiro arrecadado dos concursados. Sobraram R$ 50 mil, em caixa. Os balancetes da fundação foram encaminhados ao MP.
O MP informou a Novaes que os gastos foram legais: a fundação obedeceu a uma cláusula contratual, assinada com a Câmara, permitindo que o dinheiro fosse movimentado pelos gestores da Funcefet. O Ministério Público estranhou os gastos considerados elevados, em alguns serviços. A promotora Fernanda Moreira pediu a Novaes, testemunhados pelo advogado Marcelo Brabo, que a Câmara abrisse uma investigação.
Novaes informou a promotora que quer fazer concurso público. O MP quer que o concurso possa incluir isenção a quem fez as inscrições e, pelo visto, vai demorar a receber o dinheiro. Seria uma das alternativas. Uma ação civil pública, da Defensoria Pública, tramita 14ª Vara Cível, pedindo a devolução do dinheiro.
VerbaXLei
A respeito da verba de gabinete, Novaes deverá ter bastante trabalho para convencer o MP sobre os gastos dos vereadores. Sugeriu-se que o consumo de combustível seja medido através de cartões eletrônicos, com veículos abastecidos em postos credenciados, antecedidos por um pregão; e a doação da verba para fundações ou entidades filantrópicas deve obedecer a um critério legal.
Semana passada, o MP divulgou relatório sobre os gastos da verba de gabinete. Patrocinou até festas, shows e peças de carros.