MP: presidente da ALE usou laranja para fraudes

Uma investigação do Ministério Público Estadual pode comprometer a carreira do futuro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB). É uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, de 14 de maio de 2008, mais uma denúncia contra um deputado, desde que a Polícia Federal descobriu uma quadrilha, comandada por parlamentares na Casa de Tavares Bastos, em dezembro de 2007, que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do legislativo, em cinco anos.

O MP acusa Toledo de criar uma empresa, a JH da Silva Construções, com a contratação de um sócio “laranja”, tudo, de acordo com as investigações, para vender produtos de construção à Prefeitura de Cajueiro. Detalhe disso é que Toledo era o prefeito da cidade, na época da transação.

Fernando Ribeiro Toledo foi prefeito reeleito de Cajueiro entre 1997 e 2004. Em 2006, foi eleito deputado com 25.102 votos. Desde o ano passado, é presidente da Assembleia. A assessoria do presidente da Assembleia foi informada sobre o conteúdo das denúncias, mas não houve retorno; o telefone celular de Fernando Toledo estava desligado.

Também quando era prefeito, o MP descobriu que Fernando Toledo fraudou licitação para aquisição de um carro de luxo, um Renault Megane RT 1.6, capacidade para cinco passageiros, cor vermelha, movido a gasolina. O carro foi comprado com dinheiro público, para servir à prefeitura de Cajueiro, mas pertencia ao filho do prefeito, Bruno Toledo.

68,83% da população de Cajueiro é considerada pobre, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2006, ainda de acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas da cidade, foi de R$ 3.243. Uma das principais fontes de renda em Cajueiro é do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): em 2006, ele foi de R$ 6.605.750,83.

Diante das acusações, o promotor, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, pede, além da devolução do dinheiro desviado, R$ 52.358,30, a suspensão dos direitos políticos de Toledo. “Com isso, ele não pode nem se candidatar a nada nem pode exercer cargo público”, resumiu o promotor.

O “laranja”

Uma denúncia, investigada pelo MP, constatou que uma empresa, a JH da Silva Construções, pertencente a José Hailton da Silva, representada por um cunhado de então prefeito de Cajueiro, Fernando Toledo, “realizada constantes vendas ao precipitado município”, diz a ação civil, de maio do ano passado e que aguarda assinatura judicial para decidir o futuro de Toledo.

Houve desconfiança e o “fio da meada” foi uma reclamação trabalhista contra a JH da Silva Construções. Na declaração de firma mercantil individual, desta reclamação trabalhista, explica-se que o dono da empresa, José Hailton, morava na fazenda Flor do Paraíba, pertencente a Fernando Toledo “outrora prefeito do Município de Cajueiro e hoje deputado estadual no Estado de Alagoas”, detalha a ação do MP.

O fio continuou sendo puxado. Através da certidão de um cartório, foi descoberto que José Hailton da Silva “outorgou procurações a João Denis Sampaio de Albuquerque- cunhado do Réu-, a fim de que o mesmo representasse a outorgante junto a instituições bancárias e repartições públicas federais, estaduais e municipais”, subescreve a ação de improbidade. Com a procuração, o cunhado do deputado ganhava poderes de decisão, sem a necessidade do próprio dono da empresa.

Convocado para depor, o “dono” da empresa de construção disse que era vigilante, trabalhava para a Prefeitura de Cajueiro e as suspeitas do MP foram confirmadas, conforme o depoimento do “empresário”: “que não conhece a empresa JH da Silva Construções; que reconhece como sua a assinatura constante na declaração de firma mercantil individual (…) que reagiu assustadamente a afirmação de ser proprietário da empresa JH da Silva Construções; que nunca recebeu pro labore da referida empresa”.

José Hailton assinou papéis sem ler porque era analfabeto e recebia R$ 200,00, na época, como vigilante em Cajueiro. Mesmo assim, a empresa, em seu nome, “vendeu ao Município de Cajueiro, entre os anos de 2001 a 2003, o montante de R$ 36.458,30, circunstância repudiada sob o enfoque dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, diz o promotor Anderson Cláudio, autor da ação de improbidade administrativa.

Além disso, o que fez o MP ligar a empresa ao prefeito e Cajueiro, foi uma audiência, na 2ª Vara do Trabalho, onde apareceu o cunhado de Fernando Toledo e o filho, Bruno de Albuquerque Toledo, ao invés do verdadeiro dono, “fatos que explicitam a umbilical ligação do demandado, ex-prefeito municipal com a atividade comercial/financeira da multicitada empresa; uma vez que José Hailton da Silva afirmou jamais ter recebido pro labore da mesma, sequer conhecia sua existência”.

Um carro de luxo para Cajueiro

No curso das investigações em Cajueiro, a Promotoria de Cajueiro pediu a quebra dos sigilos bancários e fiscal, para ficar evidenciado quem recebeu o quê nas duas operações, consideradas fraudulentas, na cidade do interior alagoano.

Foi assim na “compra”, entre aspas, conforme usa o MP, do veículo importado Renault Megane RT 1.6, que custava R$ 15.900,00, pela prefeitura de Cajueiro, considerado de luxo e, de acordo com funcionários de concessionários, arrolados como testemunhas de “presença rara” nas ruas. Bruno Albuquerque Toledo, dizem as investigações, era o proprietário do veículo, “bem móvel posteriormente adquirido pelo Município de Cajueiro com a fraudulenta interposição” de uma empresa-concessionária de veículos, em Maceió. Diz a ação civil de improbidade que o veículo foi transferido para a concessionária e, logo depois, vendido ao município. Tudo ilegal, diz o MP.

No traçado das investigações, foi descoberto que Bruno Albuquerque Toledo comprou, em 11 de junho de 2001, o carro 0 Km; em 19 de março de 2003, o veículo foi transferido para a empresa de veículos da capital; depois, em 18 de junho de 2003, o veículo foi transferido para o patrimônio da cidade de Cajueiro.

Porém, diz o promotor Anderson Cláudio, o carro anda pertencia ao filho do prefeito, quando foi adquirido pela Prefeitura. “O município de Cajueiro adquiriu o automóvel Renault Megane RT 1.3 em 21 de janeiro de 2003 quando o mesmo ainda pertencia a Bruno de Albuquerque Toledo”. A transação tem um nome: fraude. É o que esmiúça o MP: “De mais a mais, os documentos insitos às fls. 16, 17 e 18 demonstram a fraudulenta interposição de terceira pessoa, objetivando dar ares de legalidade à negociação que teve início com o “vendedor”- Bruno de Albuquerque Toledo e término com o “adquirente”- Município de Cajueiro”, explica a ação.

Três empresas participaram da licitação para a Prefeitura de Cajueiro. Mas, isso apenas no papel porque, diz o MP, nenhuma delas “tinha conhecimento do certame”, ou seja, elas não sabiam da licitação. . Conclui o MP: “Posto que, quando adquirido pela municipalidade em 21.01.2003, pertencia ao filho do outrora prefeito municipal/réu, ato atentatório à impessoalidade, à legalidade e à moralidade que devem pautar a atividade do administrador público”.

Crise

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, há deputados acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, furto de energia elétrica e até assassinatos. Desde dezembro de 2007, a Assembleia ainda não se recuperou de sua mais grave crise: o indiciamento de deputados, pela Polícia Federal, na Operação Taturana.

Hoje, os deputados discutem a formação de um Conselho de Ética, já aprovado, mas nenhum parlamentar se dispõe a compor a comissão. A oposição teme que o corporativismo atrapalhe os trabalhos de investigação da comissão.

Há duas semanas, a Assembleia nomeou o capitão Israel Souza de Moraes, o “Dael”, para a assessoria militar da Casa de Tavares Bastos. Problema é que Dael foi condenado em 2004 a 11 anos de prisão por crime de extorsão. Ele responde ainda por porte ilegal de arma, tortura, ameaça, violação de domicílio, abuso de poder, apropriação indébita e roubo de cargas. A Mesa Diretora não explica a nomeação do militar.

“Não defendo o impeachment do presidente da Assembleia. Ele está de parabéns. O problema é que ele pegou uma Assembleia em situação delicada. Os deputados afastados ainda mandam muito por lá. O presidente deveria ter mais pulso”, disse o deputado José Maria Tenório (PMN). “Mas, é assim mesmo, cada cabeça é um mundo”, afirmou. O deputado Castelo (PTB) diz que a formação da Comissão de Ética “está difícil”. “Zé Maria e eu somos homens de bem. Poderíamos formar a comissão. Mas, as vagas não foram oferecidas para nós”. O argumento da Mesa Diretora é que os deputados suplentes- aqueles que assumiram os cargos com o afastamento dos titulares, por decisão judicial- não podem ocupar os lugares, nas comissões, dos parlamentares.

“Não sei porque não se resolve esta crise na Assembleia. Como deputado, não sei de nada do que acontece por lá. Nenhuma informação é repassada”, explicou Castelo.

O 2ª vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN) não vê crise. “A Assembleia não está parada. Ela funciona.Ela tem as comissões, audiências públicas são realizadas todas as segundas-feiras. Não há crise, ela está no andamento normal”, disse. “O que temos são dificuldades administrativas, de estrutura física, que ainda não está pronta, ainda precisa melhorar”, explicou.