MP: R$ 44 milhões foram desviados de fundo estatal

Relatório do Ministério Público Estadual aponta que R$ 44 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) foram desviados de finalidade, que seria ajudar famílias em situação de risco social a alcançar padrões minimos de cidadania. O caso aconteceu nos governos Ronaldo Lessa e Luis Abílio. As investigações do MP não se referem ao governo Teotonio Vilela Filho (PSDB), apenas fazendo recomendações sobre a utilização do fundo.
Não há provas, a princípio, de enriquecimento ilícito.
Pelas conclusões do MP, o dinheiro, que deveria estar depositado no próprio fundo, foi transferido para a Conta Única do Estado, ou seja, misturado a toda verba pública que entra e sai dos cofres de Alagoas. Portanto, perdeu-se o rastro dos R$ 44 milhões.
O Ministério Público possivelmente deve publicar na semana que vem este relatório, apontando os responsáveis pela trama e esclarecendo se houve ilegalidade ou improbidade. O Fecoep pode ter ajudado ainda a financiar programas sociais que já tinham recursos específicos destinados a eles. Na opinião do MP, sem necessidade.

SECRETÁRIA ESPERA DECRETO

O blog conversou com a secretária de Assistência Social, Solange Jurema, sobre a publicação do decreto, esta semana, que disciplina os recursos do Fecoep para Organizações Não-Goverrnamentais. Ela admitiu o gerenciamento de parte da verba para estas entidades, mas que haverá rigor tanto na escolha quanto no uso do dinheiro do fundo- nas contas dela, R$ 45 milhões. Ela espera a assinatura de outro decreto, do governador, publicando os nomes a comporem o Conselho Gestor do Fecoep. Ela preferiu não adiantar. "Quero esperar o governador. Ela pode ter feito mudanças", avaliou.

OPOSIÇÃO NA ALE VAI ESPERAR

Na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) é a única voz contrária a verba do Fecoep. Não por discordar do fundo, mas porque o dinheiro está parado. Questionado sobre o parágrafo, do decreto, que trata do destino da verba do Fecoep para ongs, Paulão disse que vai esperar. "É necessário saber quem vai integrar o conselho gestor do fundo. Importante que sejam entidades governamentais e da sociedade civil organizada. A exemplo da OAB e Ministério Público", perguntou.

MOREIRA QUER AGÊNCIA DE FOMENTO

O secretário de Planejamento, Sérgio Moreira, é o articulador da nova fase do Fecoep. É ele quem visita as entidades, inclusive o MP, para mostrar a viabilidade da criação de uma agência de fomento, para dar andamento ao fundo. E tenta mostrar que entidades internacionais podem ajudar na diminuição dos índices sociais negativos alagoanos. Uma espécie de "boom" de dinheiro, em tempos de crise, para recuperar o tecido social alagoano.
Moreira também foi o principal compositor e regente do ajuste fiscal, um fôlego de R$ 300 milhões a Alagoas para investimentos.
Mas, o tucano de bico longo prefere o anonimato nas duas ideias. A primeira, ele credita a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela; a segunda, a Solange Jurema e ao governador.