MP recebe ação penal contra prefeito de Pilar

O procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares, recebeu, do Tribunal de Justiça, a ação penal originária da comarca de Pilar contra o prefeito da cidade, Osiel Barros. O processo está na fase de instrução, e na mesa de Tavares.
Osiel, além de vereadores e ex-vereadores de Pilar, é acusado de peculato, dispensa de licitação, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha. As investigações da Operação Pesca Bagre foram coordenadas pelo Gecoc e estouradas ano passado pela Polícia Civil.
Era um esquema na Câmara (Osiel era vereador) entre os anos de 2005 e 2007. Diz o MP: “Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do Ministério Público Estadual apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal”.
E continua: “Para se ter uma ideia, foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil. Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação. Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio”.