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Pós crise: Governo teve 13,7% de aumento no ICMS
Os cofres do Governo começam a respirar no primeiro trimestre do ano, depois dos efeitos da crise financeira internacional. A constatação vem do relatório Diretrizes Orçamentárias para 2011, com as cifras estatais.
Em ICMS, por exemplo, diz o relatório que o crescimento foi de 13,7% nos três primeiros meses do ano, comparado ao primeiro trimestre do ano passado. A dívida pública, que consumia 36,31% do PIB, devorou 32,37% da soma de todas as riquezas, em 2009. 3,94% a mais nos cofres.
Estas são as notícias mais animadoras. As piores vêm dos números da economia alagoana, no vermelho- dependente de programas de renúncia fiscal para atrair indústrias ou supermercados. Projeções da Secretaria Estadual da Fazenda indicam que, em 2011, a renúncia fiscal será de R$ 289,6 milhões. Ela crescerá em 2012, alcançando os R$ 315,8 milhões e chegando a R$ 344,5 milhões. É mais que o dobro (R$ 167 milhões) que Alagoas pagou ao Paraná ano passado, no malfadado acordo das letras podres da era Suruagy/Lessa, conjugada aos tempos Jaime Lerner, governador paranaense.
Os números dizem ainda que Alagoas tem uma dívida, no acumulado dos outros anos, de R$ 6,911 bilhões, dívida esta que inclui duas renegociações, mais a imobiliária, além da rolagem da mesma e a liquidação do Produban, o antigo banco estatal, aquele que usineiros e empresários no Estado tiravam altos empréstimos por telefone, com aval do governador, em operações realizadas na madrugada.
A dívida imobiliária mais a rolagem somam R$ 3,777 bilhões; a liquidação do Produban, R$ 1,384 bilhão. O Estado compromete 15% da receita corrente líquida para pagar os fracassados acordos, cujo destino do dinheiro é rastreado pela Polícia Federal.
Estão lá, no relatório, os empréstimos, tirados pela era Vilela, para ajudar no reaquecimento da economia: Banco Mundial (US$ 195,5 milhões), BNDES (R$ 124,8 milhões).
Surfando na era Lula, o Governo teve investimentos de R$ 558,8 milhões, verba dos empréstimos, não dos bilhões que a União investe no mesmo setor.
As quedas do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, ficaram em R$ 275,4 milhões em 2009; em ICMS, as perdas foram de R$ 163,5 milhões. Esperava-se um PIB 1,96% maior que 2008, isso em 2009. Diz o Governo que a crise atrapalhou. Magros 0,46%.
2010 ainda continua.
