Presídio feminino de menores fecha

DE O JORNAL

Por falta de espaço na Unidade de Internação Masculina e diante da superlotação – que quase acabou em rebelião na semana passada- um acordo firmado com o Governo do Estado desativou temporariamente a Unidade de Internação Feminina e transferiu as oito jovens e adolescentes, entre 12 e 16 anos, para uma antiga casa de pescadores que, a pedido do Ministério Público Estadual, não pode ter o local revelado para preservar a integridade física das menores, por se tratar de uma das regiões mais habitadas e violentas da capital.
O assunto foi discutido no dia 26 de novembro, depois de reunião entre MP, Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
O JORNAL teve acesso ao ofício, com oito medidas, entre elas, a transferência de local, condições dignas para acomodação das menores, proibição que estes jovens sejam colocados em delegacias e dando prazo de oito dias para sanar os problemas do novo prédio. Ouvidos, o Ministério Público e a Justiça confirmaram o assunto e a transferência para a casa.
A reportagem apurou que o assunto desperta polêmica. Na semana passada, as jovens foram transferidas para duas salas, onde funciona o Espaço Convivência, um anexo da Unidade de Internação Masculina. Informações obtidas pela reportagem, da direção do sistema prisional, indicam que as jovens estão em condições subhumanas: urinam em baldes- por falta de banheiros- e objetos pessoais, além de comida, ficam expostos em uma mesa improvisada como guarda-roupa e dispensa. Parte delas dorme no chão, por falta de colchões.
“Elas vão mais tarde [ontem] para a casa”, disse a superintedente de Medidas Sócioeducativas, Rosa Augusta. Questionada se a nova casa tinha condições de receber as presas, Augusta respondeu que sim: “Está sendo feita uma pintura no lugar e a casa tem todas as condições de recebê-las”. Ela negou que as meninas estejam sem banheiros no anexo. “O espaço será provisório”, frisou.
Os problemas podem ser bem maiores. A antiga casa de pescadores é uma residência alugada pelo Estado em uma área com histórico de “briga das galeras”, entre as torcidas do CSA e CRB, além de abastacer partes da cidade com o comércio de drogas. As oito meninas, entre 12 e 16 anos, estão presas respondendo por homicídio, tentativa de homicídio, assalto a mão armada e tráfico de drogas, além de seqüestro relâmpago. E a casa não tem grades ou proteção contra possíveis rebeliões ou invasão de grupos de acerto de contas, não há janelas ou grades, além de faltar espaço: na reforma feita no ambiente, cabem apenas nove meninas. “Em um ano, houve seis rebeliões na Unidade de Internação Masculina e há histórico de meninos que invadem a unidade feminina”, disse um dos funcionários, que pediu para não ser identificado. “Elas viverão em cárcere privado”, resumiu.
Contactado por O JORNAL, o juiz André Gêda, responsável pela internação dos menores, disse não saber nem das condições das jovens no anexo da Unidade de Internação Masculina muito menos que a casa onde ficarão terá pouco espaço e quase nenhuma segurança. “Houve sim um pacto para acabar com a superlotação com o objetivo de dar dignidade às jovens”, explicou.
“Vou repassar estas informações ao Ministério Público Estadual para averiguar esta situação”. Segundo ele, para abrigar as meninas, o lugar tem que ter segurança reforçada. “Quando solicitamos esta medida, não foi para que estas meninas fossem colocadas em uma unidade pior”, analisou.
Entrevistada ontem, a promotora da Vara da Infância e Juventude, Alexandra Beurlen, afirmou “estar cansada” de tantos problemas. Ela perdeu as contas de quantas ações judiciais entrou contra o Estado, por causa das condições estruturais e o não-cumprimento de exigências mínimas nas cinco unidades que abrigam menores. “Pedi para sair daqui. Estou cansada, vim para cá porque acreditava em uma mudança”.
Segundo ela, o Governo tem em caixa R$ 700 mil, de uma ação judicial que pedia o bloqueio da reserva de contingência, para investir o dinheiro na construção de uma nova unidade. O dinheiro espera liberação desde 2006. “Não sei porque foi liberado. Falam na burocracia”, explicou a promotora. “Estou com uma ação contra o governador pela falta de colchões nas unidades.Os projetos que a Secretaria da Mulher nos mostra aqui são farônicos para as unidades. Tem piscinas e quadrapoliesportivas. Não vi nada funcionando”, analisa.
E quanto a casa de pescador? “Foi uma alternativa para o caos. Naquela casa funcionou, durante cinco anos, uma unidade de semi-liberdade”. E continuou: “Eu liguei até para o diretor-presidente do Detran [Antônio Sapucaia] para que ele me cedesse o prédio do novo Detran, no Tabuleiro. Ele me pediu que não, que o Detran seria transferido. Estou perguntando se alguém tem algum prédio voando por aí”, afirmou. “A Defensoria Pública espera o prazo de oito dias para saber o que vai acontecer”, disse o defensor, João Miguel Torres.
O JORNAL tentou, mas não conseguiu, conversar com a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda. Ninguém atendia às ligações.