Projeto endurece contra motoristas bêbados

A carteira de habilitação de motorista bêbado poderá ser suspensa antes da conclusão do processo administrativo pelas autoridades de trânsito, caso o Projeto de Lei 684/2011 de autoria do senador Benedito de Lira seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com a proposta do senador Benedito de Lira (PP-AL), a autoridade policial ou de trânsito poderá suspender a carteira de habilitação de motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente. O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) considera a embriaguez ao volante e a recusa ao teste de alcoolemia com infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial.
Para o autor da proposta, as penas ainda são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado. “A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo”, explicou Benedito de Lira.
A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades policiais com base no artigo 294 do CBT. Este é o argumento utilizado pelo delegado de trânsito de Vitória, Fabiano Contrato, para suspender a habilitação de motoristas embriagados e evitar que eles continuem dirigindo enquanto não houver sentença final. Sem a medida, o processo demoraria meses, até anos, segundo o delegado.