Segurança das urnas gera dúvidas na OAB Nacional

Após julgamento do caso das urnas eletrônicas, que acabou na derrota do empresário João Lyra e a condenação dele por litigância de má fé, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a OAB nacional reacendeu o debate- em fogo morto- sobre o sistema eletrônico de votação. Lyra questiona a segurança das urnas nas eleições de 2006, que deram vitória a Teotonio Vilela Filho. O TSE entendeu que o empresário estava errado. JL era uma voz isolada. A OAB nacional comprou a briga.
Entrevistado pelo Jornal da Mídia, o presidente nacional da ordem, Ophir Cavalcante, disse ter “uma pulga atrás da orelha”, sobre a transparência do sistema. “Estamos votando na confiança da Justiça. Por que o sistema eleitoral não pode ser fiscalizado? O que se quer é transparência suficiente para que o eleitor tenha segurança do seu voto”.
Ophir Cavalcante recebeu o Comitê Multidisciplinar Independente, que elaborou relatório com advogados e especialistas em tecnologia da informação, para dar subsidios aos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre a minireforma eleitoral. Analisa também estudo publicado em 2009, pelo TSE, sobre o voto eletrônico.
A comissão põe mais dúvidas que certezas nas urnas eletrônicas. É sistema sujeito a “violações”, disse a advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, do Comitê. Isso por não existir controle independente do software e a possibilidade de vulnerabilidade. Mesmo o boletim de ‘zerésima’, expedido antes da votação, não garante essa legitimidade, levanta o Comitê.
O que quer a comissão? Que o voto eletrônico possa ser impresso, na linguagem da ordem, “materializado”, uma discussão rejeitada pela Justiça Eleitoral, temendo que o eleitor seja identificado- e pressionado- na hora de escolher um candidato. A impressão do voto está inclusa na minirreforma eleitoral e deve ocorrer a partir de 2014, sob arrepio do TSE. Para a OAB,a impressão facilitaria o trabalho dos advogados. O papel é uma prova inviolável.
O problema, segundo o Comitê, é a condenação de JL no TSE por levantar suspeitas quanto ao sistema de votação ou a inviolabilidade das urnas. Se o sistema é seguro, qual o temor? Para o Comitê, qualquer advogado que questionar o sistema pode sofrer “uma restrição grave” ao seu trabalho. Uma condenação semelhante a de JL.