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Só TJ pode ter aumento no duodécimo, diz Governo
O diagnóstico é do secretário de Planejamento, Sérgio Moreira: o ano de 2010 começa nesta quinta-feira, 7 de janeiro, depois do acordo com o Tribunal de Justiça. Primeiro porque tanto o Executivo quanto o Judiciário descobriram uma saída na questão envolvendo o duodécimo do TJ; segundo, porque encerra, também, a possibilidade de um efeito dominó, ou seja: os outros poderes poderem aumentar o próprio duodécimo, levando em conta o pedido de acréscimo do tribunal.
"O único poder que tem espaço para ampliar [o duodécimo] é o Tribunal de Justiça", disse Moreira, excluindo naturalmente os outros, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório fiscal- que é o detalhamento das contas do Governo- será publicado nos próximos dias. Na segunda ou terça-feira, o Orçamento de 2010 será encaminhado para votação, na Assembleia Legislativa.
CADA UM GASTA R$ 4,2 MILHÕES
Os gastos da Assembleia são conhecidos. O portal Excelências, que esquadrinha a verba pública, mostra o destino dos milhões e o mistério do dinheiro na Casa de Tavares Bastos. São 27 deputados, com um orçamento de R$ 113,4 milhões, gastos (por parlamentar) de R$ 4,2 milhões, ao custo de R$ 36,26 por alagoano.
