TRE recebe ação para anular eleição

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eloína Maria Braz dos Santos, recebeu a ação popular que pede a anulação das eleições proporcionais- para deputado estadual- de 2006. O pedido é do presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Richard Manso. Ainda não há data para analisar o caso.
É uma tentativa de colocar um ponto final na crise da Assembleia Legislativa, emperrada desde dezembro de 2007, depois que a Polícia Federal descobriu aquilo que nenhum dos deputados conseguiu dizer que era mentira: um desvio de R$ 300 milhões de dinheiro público, usado de forma democrática e republicana para comprar carros de luxo, mansões, fazendas e outros bens.

CONGRESSO

E em tempos de discussão sobre a validade ou não das leis e da Justiça, está marcado para o dia 29 de abril a 2 de maio o Congresso Nacional de Direito Público. Será em Maceió, o tema é bem atual, em uma época de deputados pouco afeitos às decisões judiciais: "A transformação do direito pela ética: por uma nova consciência jurídica".
Mais informações e inscrições pelo site: http://www.direitopublicomaceio.com.br/