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Vereador aprova projeto para fazer “fita” na pandemia; prefeito deve exercer o poder de veto

Com as finanças já abaladas pela baixa arrecadação e despesas extras para enfrentar a pandemia, a prefeitura de Maceió recebeu com certa preocupação a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Galba Novaes que cria, a exemplo do governo federal, um auxílio emergencial. Aprovado em regime de urgência, o vereador só não diz de onde sairão os recursos para que o executivo municipal pague o valor que, somado aos R$ 600, atinja R$ 1045, que é atualmente o salário mínimo.

O que se observa, é que Galba tenta querer equiparar a prefeitura de Maceió ao governo federal, numa disparidade assustadora. É sempre louvável querer ajudar a quem mais precisa, porém, se deve agir com responsabilidade Haverá recursos para isto? A Câmara fez as contas? Criar despesa sem indicar a respectiva receita é inconstitucional.

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