A Câmara analisa o Projeto de Lei 7299/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe os órgãos públicos federais estaduais e municipais de adquirirem publicações gráficas estrangeiras.
Embora ainda não tenha apresentado seu relatório, Sampaio adiantou, no último dia 9, que seu texto não tratará da redução da maioridade penal. Ele ressaltou que o espírito do parecer é, em vez de reduzir a idade penal, aumentar a punição aos infratores.
A declaração foi em resposta as declarações do vereador por Maceió Silvanio Barbosa (PSB) que usou as rádios para acusar a prefeitura, inclusive, segundo o superintendente 'com a fala de que não era para quebrar os ônibus, mas a prefeitura de Maceió e a SMTT'.
O texto permite que segurado que tenha parado de contribuir, inclusive por motivo de desemprego, possa fazer as contribuições de forma retroativa, sem necessidade de comprovação de exercício de atividade econômica relativa ao período da interrupção.