O prefeito Cícero Almeida recebeu, hoje, dirigentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivado do Petróleo em Alagoas (Sindicombustíveis-Al) para tratar de assuntos ligados à legislação municipal que rege o setor em Maceió. Entre as queixas apresentadas pelo presidente do Sindicato, Mário Jorge Uchôa, está a construção de alguns postos de combustíveis na Capital sem o cumprimento de alguns critérios como a dimensão do terreno, por exemplo.
Além disso, segundo Uchôa, a lei municipal que estabeleceu um prazo de cinco anos para a não abertura de novos postos de combustíveis na cidade, datada do ano de 2000, também não vinha sendo cumprida.
Após ouvir as reclamações, o prefeito Cícero Almeida recomendou ao superintendente Edinaldo Marques, da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), que adote as medidas necessárias para resolver o problema.
O prefeito também solicitou ao procurador-geral do município, Paulo Nicholas, que refaça uma análise na legislação, sugerindo como alternativa a prorrogação por mais 5 anos do prazo de não abertura de novos postos de combustíveis em Maceió.
O prazo estabelecido em 2000 acaba no próximo dia 31 de dezembro. Segundo o procurador, o parecer sobre o caso – no âmbito jurídico – será anunciado amanhã. Além da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da SMCCU, também participaram do encontro os secretários de Planejamento, César Marques, e de Indústria e Comércio, Rafael Tenório.
