O que a sociedade e os órgãos governamentais podem fazer para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos? Essa é a principal discussão da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne cerca de 1,4 mil pessoas entre hoje (12) e quinta-feira (15) em Brasília. Participam cerca de 900 delegados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, além de 220 adolescentes.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, o evento fará também uma avaliação dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Vamos fazer uma avaliação do estatuto: quais os avanços, quais as dificuldades, principalmente essas, e, sobretudo, identificar o que precisa ser feito por parte do governo, seja no nível federal, estadual ou municipal para que toda criança e todo adolescente de fato possam ter todos os direitos que a constituição e o estatuto consagram", comentou ele. Silva apontou que a avaliação também atinge as ações do poder judiciário, do legislativo, do ministério público e das organizações da sociedade civil.
"Nos queremos fazer uma discussão sobre a responsabilidade que temos, família, sociedade e estado brasileiro, na formulação de uma política pública ampla para a criança e o adolescente. A gente quer identificar como a sociedade pode participar da elaboração do orçamento público no Brasil, porque é no orçamento que as políticas têm possibilidade de serem efetivadas. Não é possível ter política publica efetivada sem orçamento então vamos discutir o orçamento público."
Segundo ele, também é preciso discutir as dificuldades que as crianças negras, indígenas, moradoras de área rural e periferia e as portadoras de deficiência têm de garantir seus direitos. "Todas essas questões serão tratadas sob a perspectiva de avaliação, mas, também, de construção: os passos que devemos dar para que o estado brasileiro efetive esses direitos".
No último dia do encontro, um documento será elaborado com todas as propostas feitas durante a conferência.
