No final de março, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) uma portaria que regulamenta a apreensão de mercadorias, por meio de fiscalizações do Departamento de Fiscalizações e Posturas (DFP), no Centro de Maceió. Entre as novas regras está a doação dos alimentos apreendidos para entidades assistenciais com sede previamente cadastradas.
As regras fazem parte da Lei Municipal de nº 3538/85, do Código de Posturas de Maceió e dão suporte as operações realizadas no centro da capital e seu entorno. “Nós estamos aumentando o rigor nas apreensões na intenção de coibir os ambulantes de praticar irregularidades no calçadão do Centro de Maceió. Durante ações de reordenamento, por exemplo, o material perecível que for retido pelos fiscais não será devolvido, mas doado”, afirmou o superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga.
Com a nova prática, as instituições interessadas podem se cadastrar na sede da Superintendência e requerer os alimentos para consumo. “Basta que o responsável legal se dirija ao setor de material apreendido, apresente a documentação exigida e aguarde nosso chamado. Quando novas apreensões forem feitas e se enquadrarem no perfil apontado pela instituição, o material será liberado”, destacou o coronel Dorgival Ferreira, diretor de fiscalização da SMCCU.
Em menos de um mês, o órgão fiscalizador realizou mais de 150 apreensões no Centro de Maceió. Além de materiais perecíveis, foram recolhidos eletrônicos e roupas, entre outros produtos. “Já fizemos a doação do que foi apreendido para algumas instituições. Como o material é perecível, não perdemos tempo para destinar esses produtos”, finalizou Ferreira.
Para mais informações, a SMCCU disponibiliza o telefone 3315-4754, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A Superintendência está localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, nº 297, no bairro do Farol.
