Nova subsecretaria do MEC fomentará escolas militares

A adesão de colégios, municípios e estados será voluntária.

O Ministério da Educação (MEC) passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. O objetivo é expandir o modelo dos colégios militares, já que eles costumam apresentar alto desempenho em avaliações nacionais. O Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, determina que a subsecretaria servirá para elaborar um formato de gestão escolar que envolva militares e civis para ser aplicado nas regiões brasileiras.

A adesão de estados e municípios ao modelo a ser elaborado pela Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares será feita de forma voluntária. Terão preferência para a implementação do novo formato escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social.

Confira todas as atribuições da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares:


I – criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens;
II – propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio;
III – promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social;
IV – fomentar junto às redes de ensino e instituições formadoras novos modelos de gestão, visando a alcançar os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação;
V – implementar um projeto nacional a partir da integração e parceria com entidades civis e órgãos governamentais em todos os níveis;
VI – promover a concepção de escolas cívico-militares, com base em requisitos técnicos e pedagógicos;
VII – realizar, em parceria com as redes de ensino, a avaliação das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares;
VIII – fomentar e incentivar a participação social na melhoria da infraestrutura das escolas cívico-militares;
IX – propor, desenvolver e acompanhar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares;
X – propor, desenvolver e acompanhar estudos para aprimoramento da organização técnico-pedagógica do ensino das escolas cívico-militares;
XI – desenvolver e avaliar tecnologias voltadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares;
XII – propor, desenvolver e articular a autoria e o desenho instrucional de cursos de capacitação, em colaboração com as diretorias da Secretaria; e
XIII – propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de controle dos projetos de cursos, gestão e formação continuada de gestores, técnicos, docentes, monitores, parceiros estratégicos e demais profissionais envolvidos nos diferentes processos em colaboração com as diretorias da Secretaria.

Influência militar na educação

O decreto fala de parcerias militares na educação não apenas nos trechos que tratam da nova subsecretaria. Na parte que fala das competências do MEC, o texto adianta: “Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação”. O decreto também estabelece que compete à Secretaria de Educação Básica “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

Duas novas secretarias

Outras adições à estrutura do MEC foram a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação — criadas com a extinção da antiga Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Agora, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação será responsável por ações voltadas a estudantes com deficiência.

Já a Secretaria de Alfabetização atuará não apenas na alfabetização em língua portuguesa, mas também cuidará da alfabetização em matemática e em novas tecnologias. Também ficará a cargo da área a formação de professores. As duas novas secretarias e a subsecretaria são voltadas à educação básica, que é a prioridade da gestão do novo ministro, Ricardo Vélez Rodrígues, colombiano naturalizado brasileiro. Assim, as ações dependerão de parcerias com os governos estaduais, municipais e distrital para serem implementadas.

Por que os colégios militares são tão procurados em Goiás?

Em Goiás, há quase 40 escolas estaduais com a gestão sendo conduzida dessa maneira, número que equivale a aproximadamente 3% do total.

A decisão de matricular o filho em uma escola administrada por militares é da família, que tem várias opções diferentes.

Ocorre que a busca por escolas desse tipo tem sido muito grande.

Para as 5 mil vagas ofertadas no ano de 2018 pelo conjunto de colégios militares em Goiás, havia mais de 20 mil inscritos no respectivo sorteio.

Por que isso acontece? É possível identificar várias razões.

A primeira – de caráter mais pragmático – é a qualidade do ensino. Os resultados no IDEB e no ENEM não deixam dúvidas de que os colégios militares estão, na média, muito à frente dos demais em termos de ensino. Esse talvez seja um dos principais fatores de atração desses colégios.

A segunda razão tem a ver com a ânsia da sociedade atual por ordem. Isso se dá, porque as Forças Armadas, também por se fundamentarem na hierarquia e na disciplina, ostentam níveis mais expressivos de organização, de lisura e de eficiência em suas atividades, exatamente o que a população brasileira espera estendido para toda a administração pública.

O terceiro motivo diz respeito aos valores transmitidos por essas escolas. Sentimentos de patriotismo, civismo, respeito aos símbolos nacionais, noções de hierarquia e de disciplina, valorização da meritocracia, orgulho de ser brasileiro, entre outros, permeiam a maneira de conduzir o ensino nos colégios militares de nosso Estado e essa fórmula tem encantado não somente os pais, mas – e principalmente – os alunos.

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