Advogados alegam que clientes não tiveram direito à ampla defesa
O desembargador Fernando Tourinho definiu nesta sexta-feira, 30, a data do julgamento do processo referente à “Operação Taturana”. Segundo despacho, o julgamento será realizado pela 3° Câmara Cível, no dia 03 de novembro.
O magistrado reiterou que o pedido de vistas se deu devido à “complexidade da causa e do número excessivo de pretensões discutidas ao longo da ação”. Ele também explicou que a nova data foi marcada para o início de novembro em virtude de suas férias marcadas para o mês de outubro.
“Determino inclusão do feito na pauta de julgamento do dia 03 de novembro, conforme informalmente acordado com os demais integrantes do julgamento”, diz o despacho.
Vale lembrar que o relator do processo, desembargador Domingos Neto, defendeu, no início do julgamento, a manutenção das penalidades contra os parlamentares e pediu também o acréscimo a uma multa, referente a 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos parlamentares em janeiro de 2003, com base no artigo 12, inciso 3, da Lei de Improbidade Administrativa.
Operação Taturana
A Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, investigou desvios de quase R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizaods por meio de empréstimos pessoais e fraudulentos. Durante esse período foram condenados os deputados: João Beltrão, Maria José Viana, Cícero Amélio, Paulo Fernando dos Santos (o Paulão), Manoel Gomes de Barros Filho (o Nelito Gomes), José Adalberto Cavalcante Silva, Arthur Lira, Celso Luiz Tenório Brandão e Cícero Almeida. Mas um pedido recente de apelação interposta pelos mesmos deputados levou o processo de volta à corte alagoana.
