Um patrimônio importante para a história do Brasil acaba de ganhar ainda mais reconhecimento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está presente na XIV Reunión de la Comisión de Patrimonio Cultural / CPC / MERCOSUL Cultural, que acontece até o dia 31 de maio do corrente, na Argentina. Entre os temas abordados no encontro estava a candidatura da Serra da Barriga (a parte mais alcantilada), localizada na Zona da Mata do Estado de Alagoas, agora aprovada como Patrimônio Cultural do MERCOSUL. No dia 8 de junho a decisão será homologada na Reunião de Ministros da Cultura do MERCOSUL.
O bem é inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1986. Trata-se da indicação representante brasileira a ser inserida na Cumbes, Quilombos y Palenques del MERCOSUL – La geografia del cimarronaje, proposta que receberá candidatos de vários países. A Serra da Barriga localiza-se junto ao conjunto de matas atlânticas próximas ao litoral do nordeste brasileiro, na conformação da Serra da Borborema, sendo uma parte da serra que se encontra no atual município de União dos Palmares, em Alagoas. Compreende paisagem natural e edificada, observando-se ainda grande quantidade de palmeiras que, segundo historiadores, deram origem ao nome Palmares. Há, também, a vegetação e dos recursos naturais predominantes à paisagem da Serra, principalmente recursos hídricos compostos de nascentes que alimentam um açude e uma lagoa. Esta última, denominada Lagoa dos Negros, é um dos lugares sagrados da Serra, onde os religiosos de matriz africana realizam rituais.
O reconhecimento da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do MERCOSUL, além de contribuir para o reconhecimento dos indivíduos e suas comunidades de matrizes africanas no continente americano, e nos países da região, representa também, uma reparação às perseguições e à intolerância praticadas e reveladas através dos quilombos, refúgios de negros foragidos e perseguidos por séculos e que hoje, como não poderia deixar de ser, são reconhecidos, como testemunhos da resistência e dos processos de ressignificação das referências culturais dos afrodescendentes na construção das identidades da América, em especial aos países do MERCOSUL.
Como parte do patrimônio, não só material, mas principalmente imaterial, bens acumulados que, em termos antropológicos, são manifestados pelas camadas populares da região, sobretudo, em termos religiosos e míticos que oferece ao imaginário popular de diferentes camadas sociais, de modo geral, uma estreita relação com a ancestralidade africana e também, em termos religiosos, com o candomblé e outros cultos que derivam dessas práticas, sistema religioso fundamental para a constituição de identidades quilombolas que, nas últimas duas décadas, vem reaparecendo no cenário político brasileiro e extrapolam fronteiras nacionais em busca de reconhecimento e sentido de perecimento étnico, cultural, territorial.
Iniciativa empreendida pelo Departamento de Articulação e Fomento do Iphan em conjunto com a Superintendência do Instituto no Estado de Alagoas, o dossiê de candidatura contou com o apoio da Fundação Cultural Palmares e das instâncias locais alagoanas, mobilizando diversos atores em prol da promoção do sítio, que poderá ser o terceiro bem brasileiro declarado Patrimônio Cultural do MERCOSUL. A Ponte Internacional Barão de Mauá, na fronteira do Brasil com o Uruguai, em Jaguarão, e as Missões Jesuíticas Guaranis, no Rio Grande do Sul, são os outros bens já declarados.
Mais sobre o bem
O Quilombo dos Palmares representa um marco na luta dos escravos no Brasil. Tal processo diz respeito aos ancestrais africanos que se manifestam nas formas imateriais de suas religiões, seus deuses, mitos; objetos sagrados de seus cultos, artefatos de uso cotidiano, alimentos, expressões culturais e alguns espaços geográficos mantidos por seus descendentes como espaço sagrado ou de preservação da história das pessoas negras trazidas do além mar. Espaços que fazem parte da memória e da cultura das pessoas negras, o que significa a afirmação de uma visão multiétnica constituída e caracterizada pelo pluralismo sociocultural com seus multissegmentos nas sociedades contemporâneas da região do MERCOSUL.
A Serra da Barriga localiza-se no município de União dos Palmares, Zona da Mata do Estado de Alagoas, Brasil. Ocupa uma área de aproximadamente 27,92km². A unidade geomorfológica na qual encontra-se inserida compreende terrenos cristalinos submetidos à ação de clima quente e úmido, característica do Planalto Meridional da Borborema. Esse sistema equivale ao setor mais oriental do planalto Atlântico e um dos dois mais setentrionais, sendo divisor de águas entre a bacia do rio São Francisco e as bacias propriamente borborêmicas nos setores norte e leste.
A União – Governo Federal – é a proprietária do bem desde 1988, sendo a Fundação Cultural Palmares, autarquia ligada ao Ministério da Cultura, sua instituição gestora, conforme determinado pelo Decreto Federal nº 96.038, de 12 de maio de 1988. A parte mais alcantilada foi acautelada no ano de 1986 pela legislação Federal de tombamento – Decreto-Lei 25 de 1937. Pertencente ao Governo Federal, após processo de desapropriação, com posse repassada pela Secretaria de Patrimônio da União, em 07/04/1998 para a Fundação Cultural Palmares, através de Certidão nº 047/98, com o objetivo de gerir ações para a sua manutenção e preservação.
