Pleno do TJ
Estava previsto para esta terça-feira (30), a votação do processo com a nova tabela das taxas cartoriais, que irá redefinir os valores dos tributos por parte dos cartórios de Alagoas, mas a votação foi retirada de pauta, após o desembargador Paulo Lima pedir para analisar as sugestões impostas ao documento.
Atualmente, Alagoas tem as taxas cartoriais mais caras do País. O setor da construção civil e imobiliário vem travando uma batalha de muitos anos para solucionar o problema, dando mais condições à população de comprar seus imóveis sem o peso tão alto da cobrança. Até junho de 2006 o valor máximo do registro de uma escritura era de R$ 1.589,04. Com ação imposta pela Corregedoria Geral de Justiça, que editou uma resolução nº 06/2006 concedendo um reajuste de 50% nos valores dos emolumentos, o valor máximo do registro passaria a ser de R$ 2.383,56. No entanto, os cartórios passaram a cobrar R$ 3.201,38, registrando um aumento de 101,46%. No período de 2006 à 2016 (10 anos), todos que registraram o seu imóvel foram lesados, pagando um valor maior do que foi aprovado pelo tribunal.
Segundo o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Jubson Uchôa, esta é uma batalha de muitos anos, que precisa de um aval da justiça para terminar, uma vez que alguns cartórios em Alagoas não vem cumprindo com os valores já restabelecidos. “Não estamos falando de benefícios apenas para a economia do nosso Estado, estamos falando de algo que vai trazer inúmeros benefícios para a sociedade, para o nosso consumidor, que já paga tantos impostos e taxas ao comprar seu imóvel e que é penalizada por conta desses custos”, disse ele, que acompanhou junto com outros representantes do setor a sessão de plenário do TJ nesta terça-feira.
Para Ronald Vasco, empresário da construção civil, a decisão do tribunal está mais próxima de acontecer. “Foram 11 anos de cobranças altíssimas, prejudicando o consumidor, que tem escritura para pagar, o ITBI, e tantos outros custos que pesa para a população. E vale destacar que muitas vezes os consumidores de menor poder aquisitivo estavam pagando mais do que o consumidor de poder aquisitivo maior. São essas distorções que se pretende corrigir”, ressaltou.
A sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas que irá votar a decisão ficou para a próxima terça-feira.
