Em audiência realizada nesta terça-feira (3), o município de Joaquim Gomes se comprometeu a não mais utilizar veículos inadequados para o transporte de estudantes. Também garantiu que todos os ônibus de sua frota se adequarão aos critérios de segurança estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
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O ente público deve ainda apresentar, no prazo de quatro meses, o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o Certificado de Registro Veicular (CRV) dos ônibus e de quaisquer outros veículos utilizados pela Prefeitura para o transporte dos alunos. Também ficou acordado que o município incluirá no orçamento do exercício seguinte (2018) recursos para a construção de escolas nos locais de difícil acessibilidade. As unidades educacionais deverão estar prontas até o segundo semestre do ano que vem.
A audiência foi conduzida pelo juiz Eric Baracho, titular da Comarca, e contou com a presença de representantes da Prefeitura, do Ministério Público, do Conselho Tutelar da cidade e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL).
“Qualquer cidadão pode acompanhar a situação e as irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público”, disse o magistrado.
Decisão liminar
No último dia 31 de agosto, o juiz Eric Baracho concedeu liminar determinando que o município de Joaquim Gomes fornecesse transporte adequado e em conformidade com as normas de segurança para todos os alunos da rede pública municipal.
A decisão veio após o Ministério Público ingressar com ação alegando que os alunos estavam sendo transportados em veículo inadequado, do tipo “pau de arara”, com carroceria enferrujada, sem manutenção, capô amassado e até mesmo sem freios. A denúncia afirmou ainda que o caminhão era conduzido por motorista sem experiência na área ou sequer habilitação. O MP/AL citou ainda na denúncia o acidente ocorrido com o caminhão, no dia 10 de julho deste ano, que teria deixado dois alunos feridos.
Matéria referente ao processo nº 0800095-28.2017.8.02.0015
