A Defensoria Pública do Estado ingressará com ação individual, com pedido de urgência, pleiteando a realização de um exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT Macular), para um cidadão que sofre de glaucoma e tenta, desde de agosto do ano passado, marcar o exame através do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Maceió.
De acordo com o assistido, que tem 58 anos, o exame é necessário para avaliar se ele terá que passar por uma nova cirurgia ocular. Enquanto aguarda a marcação do exame, sua condição tem piorado. Ele já perdeu mais de 80% da visão.
O OCT Macular está entre os 30 exames listados no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Defensoria e o Município de Maceió em outubro de 2016, no qual o ente público municipal se comprometeu a restabelecer completamente, de maneira imediata, os exames que na época estavam suspensos desde 2015.
Após a assinatura do termo, a Defensoria vem realizando reuniões e o solicitando informações e providências à Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento e manutenção dos exames.
De acordo com informações do Núcleo de Saúde da Defensoria, no último ano, a instituição ingressou com mais de 90 ações individuais pedindo a realização de algum exame presente no TAC.
Além das ações individuais, atualmente dois pedidos de cumprimento de sentença e bloqueio de contas do Município para o custeio dos exames, aguardam apreciação do Poder Judiciário. Os pedidos foram feitos no final do ano passado, em tramitação na 14ª Vara Cível de Maceió.
Ação Civil Pública
O TAC dos Exames foi anexado, como acordo, em uma ação civil pública, ingressada pelo defensor público Ricardo Melro, então coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos, em julho de 2016, cuja decisão judicial favorável a Defensoria saiu poucos dias depois do ingresso na justiça.
Mesmo após a decisão judicial, os exames não foram retomados e em setembro do mesmo ano, a Defensoria pediu aplicação de multa na pessoa do Secretário de Saúde e do gestor municipal, no valor de R$ 200 mil reais e, posteriormente, bloqueio das contas do Município no valor de R$ 1,2 milhão de reais, que foi decretado pela Justiça.
