Com o intuito de assegurar a permanência em uma escola estadual, localizada no município de Messias, de um adolescente que sofre de deficiência auditiva, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública contra o Estado de Alagoas, na semana passada, solicitando ao judiciário que determine, através de sua Secretaria de Estado da Educação, que efetue a contratação em caráter emergencial de um “intérprete de libras” para atender à necessidade do estudante.
A ação, ingressada pela defensora pública em atuação no município, Fabiana Kelly de Medeiros Pádua, narra que o adolescente, que atualmente cursa o 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Judith Nascimento da Silva, estudou até o 9º ano do Ensino Fundamental em uma escola municipal, contando com um intérprete ofertado pelo município de Messias.
Porém, ao chegar ao Ensino Médio, viu sua vida escolar prejudicada, já que a escola estadual em que estuda não possui intérprete, fato que o impossibilita de entender e aprender o conteúdo das matérias.
Segundo a mãe do adolescente, mesmo com as dificuldades, o jovem possui muito interesse nos estudos e continua frequentando a escola e tentando aprender, mas “apesar da boa vontade em frequentar a escola, seu filho retorna das aulas bastante cabisbaixo, desanimado, com vontade de desistir dos estudos, já que não consegue entender absolutamente nada daquilo que os professores transmitem”.
Na ação, a defensora relembra que a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, assegura que é dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. O direito à acessibilidade na educação também estão disposto na LEI N° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
