O prefeito Rui Palmeira participa, esta semana, da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece em São Caetano do Sul (SP). Nesta terça-feira (27), os gestores definiram as demandas que serão apresentadas ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Rui é vice-presidente de Reforma Tributária da entidade.
Rui Palmeira participa da 74ª reunião geral da FNP. Foto: Assessoria FNP
“Fizemos um documento com uma pauta recheada de demandas para o novo governo que vai enfrentar muitas dificuldades, sobretudo na questão fiscal. Os municípios têm o dever de colaborar, inclusive, mostrando os caminhos, seja na reforma tributária, na questão previdenciária ou fiscal. Os municípios podem ajudar bastante, pois quem sofre no final das contas é a população quando há uma crise econômica como a que vem se arrastando há pelo menos cinco anos. Fizemos propostas, entre elas a reforma tributária”, disse Rui Palmeira.
Ainda segundo o prefeito de Maceió, a FNP defende a autonomia dos municípios na arrecadação de tributos, em especial no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS). “Concordamos que é possível simplificar os tributos, embora os municípios não possam abrir mão da independência de continuar fazendo a tributação do seu ISS, que é a sua principal receita. O município já recebe a quarta parte do IPVA e do ICMS, e não seria justo que os estados assumissem o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e ele englobasse o ISS. Precisamos manter essa autonomia até porque hoje ela é a receita própria mais importante para a maioria dos municípios brasileiros”, ressaltou.
Assim como a reforma tributária, a previdenciária é outro tópico do documento que será entregue a Bolsonaro. A FNP é favorável a mudanças na Previdência, mas vai atuar para que ela seja extensiva aos municípios.
Outras pautas
Assuntos como Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Assistência Social e Inovação também fizeram parte das discussões. No caso da Assistência Social, o corte no orçamento da União para 2019 está entre as pautas. Serão R$ 46 bilhões a menos aplicados na área (redução de 50%).
Na segunda-feira (26), a Plenária de Prefeitos também contemplou uma série de assinaturas de termos de cooperação e parcerias entre a FNP e entidades reconhecidas internacionalmente como a Fundação Abrinq e WRI.
A 74ª Reunião Geral da FNP conta com apoio da Prefeitura de São Caetano do Sul, apoio institucional do Sebrae e patrocínio de Huawey, Sanasa Campinas, Saesa, Valid, Abrinq, IMAP, Sabesp, Honda Consórcio, Grupo TB, MV – Líder em software de gestão de saúde, Zapay, Prefeitura de Niterói, Banco do Brasil e Caixa.
