Prefeito de Maceió abre mão de IPVA e ICMS de moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Secom/Maceió

Rui Palmeira – Prefeito de Maceió
Foto:Marco Antônio/SECOM Maceió

O prefeito Rui Palmeira encaminhou ofício ao governador Renan Filho, na última semana, em que abre mão da parte que tem direito a receber pelo pagamento dos 50% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  assim como dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de moradores do do Pinheiro, Mutange e Bebedouro . A medida tem como objetivo minimizar os prejuízos das famílias que moram na região dos bairros afetados pela instabilidade do solo em decorrência da extração de sal-gema, pela Braskem.

 

Para que os moradores dos bairros tenham 100% de isenção fiscal destes impostos, porém, é necessário que o Governo estadual dê a contrapartida. “Já assinei um ofício encaminhando ao governador Renan Filho, abrindo mão da parte que cabe à Prefeitura de Maceió do IPVA e ICMS, referente à região dos três bairros. Ainda aguardamos um posicionamento”, afirmou o gestor.

 

Em junho, a Prefeitura de Maceió sancionou a Lei Nº. 6.900, de autoria do Executivo, que garante a isenção de tributos como IPTU e ISS para moradores e comerciantes dos bairros. A isenção tem validade de cinco anos e foi aprovada na Câmara Municipal de Maceió (CMM) por unanimidade.

 

Desde fevereiro de 2018, o aparecimento de fissuras nos imóveis do Pinheiro assustava os moradores e chamava a atenção das autoridades e estudiosos. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realizou estudo na região e constatou que as rachaduras eram conseqüência de um fenômeno geológico causado pela extração de sal-gema na região, feita pela Braskem e apontou os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro como os mais afetados.

Fonte: Secom/Maceió

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