Prefeito de Maribondo ganha liberdade, mas deve usar tornozeleira eletrônica

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Leopoldo César Amorim Pedrosa

Já está em liberdade, desde a noite desta terça-feira (24), o prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa (PRB) que estava recluso no Sistema Prisional. Ele foi solto mediante alvará de soltura expedido após impetração de dois Habeas Corpus e deverá ficar recolhido em sua residência, fazendo uso de tornozeleira eletrônica.

Leopoldo Pedrosa foi preso no último sábado (21), em flagrante, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, num bar, na cidade de Arapiraca. Uma pistola e um quilo de cocaína foram encontrados no veículo de Pedrosa. Na ocasião agentes cumpriam mandado pelo homicídio de um corretor de imóveis ocorrido em São Miguel dos Campos, em 2015. 

Na última segunda-feira (23) a decisão da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Agora, a nova decisão substitui a prisão preventiva do prefeito por outras medidas cautelares, como a proibição de frequentar bares, por exemplo.

Em relação à acusação de tráfico de drogas, o TJ/AL teria identificado irregularidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, o que influenciou na aplicação do monitoramento eletrônico em sede domiciliar para este crime. E sobre a acusação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, o juízo plantonista da comarca Arapiraca, atendeu o requerimento da defesa pela liberdade provisória do prefeito mediante o pagamento de fiança.

Em relação ao homicídio ocorrido em São Miguel dos Campos, o plantão criminal, em sede de segundo grau, revogou a prisão temporária, sob o argumento da violação ao princípio da atualidade das cautelares, tendo em vista que o referido crime teria ocorrido no ano de 2015 e não haveria, em 2019, qualquer fato novo que ensejasse a decretação de uma custódia processual.

Matéria referente ao processo: 0700600-72.2019.8.02.0069

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