Na manhã desta quinta-feira (6) representantes das associações militares estaduais se reuniram na sede da Assomal para traçar estratégias e aspectos jurídicos cabíveis pelo descumprimento da Lei Federal 13.954/19, que versa sobre a reestruturação da carreira militar e do Sistema de Proteção Social dos Militares, cujos efeitos remuneratórios ocorrerão entre 2019 e 2023, com possíveis reflexos no carnaval do Estado.
Ainda nesta manhã, foi protocolado o documento solicitando o retorno dos autos do Processo N° E: 01206.0000030317/2019 ao Gabinete do Comando Geral da PMAL para que o PL elaborado pela AL Previdência seja analisado pelo Alto Comando da Policia Militar, no palácio do Governo. Esta foi a primeira medida tomada pelas associações Militares para o cumprimento da Lei, dando um prazo de 72 horas para uma resposta por parte do Governo caso não haja, medidas drásticas podem ser tomadas por parte do Movimento Unificado dos Militares Estaduais que podem prejudicar a segurança pública do Estado.
Para Ten Cel Paes, presidente da Assomal, “A falta de habilidade por parte dos integrantes do Governo nas causas Militares, vem causando inquietação na tropa, o Governo de Alagoas não pode esta sobreposto a nenhuma Lei Federal.” Afirma o presidente. Segundo o mesmo, cosa haja um descumprimento a legislação federal a Federação Nacional de Entidades Militares – FENEME será notificado para que seja encaminhado as solicitações aos órgãos competentes da União Federal.
Estiveram presentes na reunião, os presidente da ASSOMAL Ten Cel Olegario Paes, da ASSMAL 1° Sgt Gedson, da ACS Cb Nascimento, da ASCEL Cel Goulart, da ABMAL Ten Cel Camila, ASPRA 3° Sgt Simas, da Caixa Beneficente Maj Alberto e o vice presidente da ASSORPOBOM Cel Tavares.
